A dois dias do início do Campeonato Brasileiro, a disputa pelos direitos de transmissão do torneio ganhou mais um capítulo.
A Globo informou nesta quinta-feira (6), por meio de nota, que entrou com uma ação na Justiça para impedir a Turner de exibir jogos dos clubes que estão sob contrato de exclusividade com a emissora carioca em todas as plataformas.
No dia 22 de julho, após a divulgação da tabela das dez primeiras rodadas da Série A, a Globo já havia afirmado que estava "pronta para tomar medidas legais cabíveis" e notificou a empresa americana, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e os clubes da elite nacional.
Isso porque, na lista de jogos disponibilizada pela CBF, a Turner sinalizou que pretende se basear na Medida Provisória 984, editada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em 18 de junho, para exibir no canal TNT jogos de times com os quais não possui contrato, mas sobre os quais entende que passou a ter direito a partir da MP.
O texto da medida provisória determina que o direito de exibir uma partida ou negociar a exibição é exclusivo do clube mandante. Até então, a Lei Pelé determinava ser necessária a anuência das duas equipes envolvidas.
"No entendimento da Globo, a MP não pode retroagir para alterar contratos celebrados na vigência da lei anterior", afirma a emissora.
Esse mesmo argumento foi usado por ela para rescindir o contrato com o Estadual do Rio de Janeiro, em julho, depois de o Flamengo ter transmitido um jogo em seu canal no YouTube.
A Globo detinha até então a exclusividade na exibição do torneio por ter contrato firmado anteriormente com a federação (Ferj) e os outros 11 times do estado, à exceção do Flamengo. O rubro-negro, único que não havia assinado o acordo, tornou-se o primeiro a usar a MP a seu favor.
Nas dez primeiras rodadas, a Turner escolheu 13 jogos para transmitir entre os confrontos em que tem contrato apenas com o mandante. No primeiro final de semana do torneio, por exemplo, avisou à CBF ter a intenção de exibir Palmeiras x Vasco, no Allianz Parque.
Segundo a interpretação da Globo, como a Turner possui acordo para TV fechada somente com o Palmeiras, não poderia mostrar a partida do Vasco, seguindo a legislação vigente na data da assinatura dos contratos.
Esse jogo, porém, foi adiado em razão da final do Campeonato Paulista ser disputada no mesmo fim de semana. Os conflitos entre as duas empresas, então, passariam a ocorrer a partir da terceira rodada.
Procurada pela Folha, a Turner, por meio de sua assessoria de imprensa, não se manifestou até a publicação deste texto.
A medida provisória tem força de lei e é válida por 60 dias, renováveis por mais 60. Se isso acontecer, estará em vigor até por volta da 17ª rodada do Brasileiro (não estão definidas as datas dos demais jogos). Se antes disso o Congresso aprovar o texto enviado pelo governo federal, este se transformará em legislação permanente.
Na nota divulgada nesta quinta, a Globo diz que 7 dos 12 clubes da Série A com quem tem contrato de exclusividade em todas as plataformas já declararam apoio à sua posição: Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Fluminense, Goiás e Sport.
Os outros cinco são Flamengo, Grêmio, São Paulo e Vasco e Red Bull Bragantino. Este último, campeão da Série B em 2019, fechou na noite desta quinta.
Outras sete equipes assinaram com a Globo para TV aberta e pay-per-view e com a Turner para TV fechada: Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Inter, Palmeiras e Santos.
O Athletico tem acordo com a Globo para TV aberta e com a Turner para TV fechada, mas não negociou pay-per-view.
Sem entrar no mérito sobre sua validade para acordos firmados antes da edição da MP, 16 dos 20 clubes da Série A declararam apoio ao texto do governo federal em carta divulgada no último dia 16 (Botafogo, Fluminense, Grêmio e São Paulo não a assinaram.
Eles defendem que a medida provisória irá estimular a união entre os clubes, aumentar a concorrência e ampliar as opções de transmissão para o torcedor.
O primeiro item aponta para o fim dos "apagões", os jogos sem nenhuma exibição que geralmente ocorrem quando uma emissora tem os direitos de um time e outro canal os de seu adversário.
"A situação anterior impedia, por exemplo, que mais da metade dos jogos do Campeonato Brasileiro fossem exibidos na TV fechada. Com mais partidas sendo exibidas, teremos um futebol mais democrático, mais acessível e mais barato", diz o manifesto.
Apesar de o texto falar em "situação anterior", a maioria dos contratos com Globo e Turner vai até 2024.
“A lei anterior [lei Pelé] é péssima, exige a autorização dos dois times. A nova sai do péssimo para o menos ruim. Se o legislador quer intervir no futebol brasileiro, os direitos devem ser negociados coletivamente, seja por uma liga ou por uma associação”, afirmou o vice-presidente do Atlético-MG, Lásaro Cândido.
Confira os jogos que a Turner pretende passar até a 10ª rodada com base na MP
- 1ª rodada:
Palmeiras x Vasco - adiado
- 3ª rodada:
Coritiba x Flamengo
Palmeiras x Goiás
- 4ª rodada:
Ceará x Vasco
- 5ª rodada:
Athletico x Fluminense
Internacional x Atlético-MG
- 7ª rodada:
Bahia x Flamengo
- 8ª rodada:
Coritiba x Atlético-MG
- 9ª rodada:
Athletico x Botafogo
Bahia x Grêmio
- 10ª rodada:
Santos x São Paulo
Ceará x Flamengo
Palmeiras x Sport
Essas partidas não teriam transmissão para a TV fechada segundo a Lei Pelé, mas a Turner entende que poderá exibi-las com base na Medida Provisória 984
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