No mês em que se completam dez anos do início da construção do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) em Cuiabá, modal projetado para os jogos da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, a obra continua abandonada por decisão do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), que decidiu "enterrar" a sua implementação para construir o BRT (Bus Rapid Transit, na sigla em inglês).
Desde o anúncio da troca de modais, no entanto, a construção do BRT já tem um ano de atraso. A promessa do governador era a de que a obra fosse iniciada em agosto de 2021, com previsão de conclusão para 2025.
O governador homologou o resultado da licitação em abril deste ano, no valor de R$ 468 milhões. E assinou no último dia 26 a ordem de serviço depois de ter conseguido derrubar uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que suspendeu os trâmites do BRT desde maio.
O órgão afirmava querer analisar se o abandono do VLT, obra que já custou mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos, teria viabilidade ou não.
De acordo com a decisão do TCU, a paralisação dos trâmites para as obras do BRT era necessária, pois "valores federais de grande vulto já foram despendidos no empreendimento paralisado há vários anos, privando a população do importante serviço de transporte coletivo".
Na prática, a corte, em decisão do ministro Aroldo Cedraz, apontava que a troca do VLT inacabado (que custou R$ 1,066 bilhão) pelo BRT não foi baseada em uma "avaliação sistêmica e integrada, com estudos robustos a possibilitar, cumprida toda a legislação pertinente, a substituição do modal",
Porém o STF (Supremo Tribunal Federal) acatou um recurso do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que atendeu uma solicitação do governador e entrou com uma liminar pedindo a suspensão da decisão do TCU, dizendo que a obrado BRT não possui nenhum recurso federal, o que tiraria a competência do órgão.
Durante a assinatura da ordem de serviço, o governo afirmou que a previsão de início das obras é de seis meses, já que o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela empresa Nova Engevix, ainda está concluindo o projeto.
"Esse modal é moderno, eficiente e traz todos os requintes de qualidade como o outro. Na prática, ele se chama VLP, ou seja, Veículo Leve sobre Pneus, e também tem ar-condicionado. Atenderão com segurança e eficiência o transporte coletivo. O outro custaria mais que o dobro, sem falar que a passagem do BRT, de acordo com estudos da época, seria de R$ 3, contra R$ 5,30 do VLT", afirmou Mauro Mendes.
Segundo ele, a população não quer saber se será BRT ou VLT, mas sim andar em um transporte público de qualidade. Ele também culpou os esquemas de corrupção envolvendo as obras da Copa.
Além dos R$ 468 milhões, o governo do estado vai desembolsar cerca de R$ 200 milhões para a compra de 53 ônibus elétricos para o BRT.
Ou seja, a obra do BRT custará quase R$ 700 milhões. Se o governo decidisse retomar as obras do VLT com o seu escopo reduzido, a estimativa é que custaria R$ 800 milhões, conforme o estudo realizado entre o governo do Estado e Ministério do Desenvolvimento Regional.
Caso o governo estadual consiga concluir as obras do BRT, as obras de mobilidade urbana vão custar R$ 1,8 bilhão ao estado, incluindo o que foi empregado na construção do VLT, que foi abandonado.
A ordem de serviço do VLT foi assinada no dia 21 de junho de 2012, e as intervenções só começaram de fato em 1º de agosto daquele ano, com o início da retirada de mais de 2.500 árvores dos canteiros de ruas e avenidas de Cuiabá e Várzea Grande.
O restante do roteiro é conhecido. Vieram os jogos da Copa do Mundo sem o VLT. As obras foram paralisadas em dezembro de 2014, com 73% do trabalho concluído.
Com o início do governo Pedro Taques em 2015, iniciou-se uma guerra jurídica com várias ações para responsabilizar os ex-gestores.
Em 2017, houve um acordo entre o governo Taques e o consórcio para a retomada das obras. Seriam acrescidos R$ 723 milhões para a retomada.
Após a Operação Descarrilho da Polícia Federal, para investigar o pagamento de propina por parte do consórcio ao ex-governador Silval Barbosa, o governo do estado decidiu rescindir o contrato unilateralmente com as empresas do VLT.
Com a chegada de Mauro Mendes (União) ao governo, ele prometeu que, ainda em 2019, daria uma solução para a novela. Porém em dezembro de 2020 ele anunciou a decisão de abandonar e enterrar o VLT de vez.
Em seu lugar anunciou a construção do BRT. O governo ainda ajuizou uma ação pedindo o ressarcimento de cerca de R$ 800 milhões das empresas e que o consórcio levasse os trilhos e vagões do VLT embora. A Justiça Federal negou a liminar.
Procurado, o ex-governador Silval Barbosa afirmou que ratifica todos os depoimentos dados em sua colaboração premiada homologada em 2017. Em depoimento recente ao Ministério Público Federal (MPF), ele afirmou que os pedidos de propina ao Consórcio VLT ocorreram após o processo licitatório e que, durante o certame, não houve nenhum acordo.
Já o Consórcio VLT disse, por meio de nota, que sempre esteve à disposição do governo do estado e das demais autoridades competentes para a construção de uma solução que permita a retomada e conclusão da implantação do VLT.
"Por isso, entende não haver qualquer razoabilidade, do ponto de vista técnico, da economicidade e do interesse público, na decisão adotada pelo atual governo. O Consórcio VLT segue aguardando o entendimento do Judiciário Federal sobre os motivos da não conclusão da implantação do modal", completou.
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