STJ nega pedido de vice-presidente afastado da CBF para voltar ao cargo

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Ricardo Villas Bôas Cueva negou nesta terça-feira (12) um pedido de Fernando Sarney, vice-presidente afastado da CBF, para voltar ao cargo.

Ele e Ednaldo Rodrigues (presidente) foram destituídos dos postos por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

No recurso, Sarney pedia que a corte desse uma decisão liminar (urgente e provisória) porque "circulam notícias" de que a Fifa irá punir a confederação devido às destituições. Oposicionistas à gestão de Ednaldo negam que isso irá acontecer.

"Há risco de lesão grave, não só aos direitos dos que tiveram mandatos suprimidos, mas à própria entidade (CBF) e à coletividade, uma vez que já circulam notícias – fato público e notório - de que a FIFA -Federação Internacional de Futebol, deve punir a Confederação por intervenção externa indevida na esfera esportiva", afirmaram os advogados de Sarney no pedido ao STJ.

Ednaldo também tenta voltar ao posto por meio de recurso ao também STJ, ainda não analisado. Ele foi destituído porque o tribunal anulou o TAC (termo de ajustamento de conduta) firmado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro que garantia a eleição dele.

Os desembargadores do Rio entenderam que o Ministério Público não tinha legitimidade para ajuizar a ação.

A decisão da Justiça do Rio que tirou o dirigente do cargo também impôs que o presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), José Perdiz, assuma a entidade no papel de interventor e convoque eleições no prazo de 30 dias úteis.

Ao recorrer ao STJ, os advogados de Ednaldo disseram que o afastamento do presidente da CBF coloca em risco "a organização do futebol no país e toda a sua cadeia econômica", podendo levar à suspensão da entidade e a "impossibilidade das seleções e clubes brasileiros disputarem competições internacionais".

Os advogados do presidente afastado disseram ainda que, caso a suspensão não seja aceita, que Rodrigues possa permanecer no cargo para convocar, no prazo de 30 dias, novas eleições.

No recurso, os advogados sustentam que o afastamento de Ednaldo pode levar à suspensão da CBF como associada das federações internacionais e impedir a participação de clubes brasileiros em competições.

Na esteira do afastamento do presidente da CBF, a Fifa e Conmebol enviaram ofícios alertando sobre os riscos em caso de interferência externa, no caso da Justiça comum, na entidade.

Em cartas endereçadas ao secretário-geral da CBF, Alcino Reis Rocha, a Fifa e a Conmebol reafirmaram que o estatuto da federação mundial "obriga as associações membros a gerir os seus assuntos de forma independente, sem influência de terceiros, incluindo quaisquer entidades estatais".

O artigo 16 do estatuto da Fifa diz que qualquer violação de tal obrigação pode levar a sanções, ainda que a influência não tenha sido causada pela associação membro em questão. Entre as possíveis punições, é possível a suspensão da participação da seleção brasileira e de clubes em torneios organizado pela Fifa e pela Conmebol.