Castello Branco, primeiro presidente do regime militar, criou preâmbulo do AI-5

General cearense que consolidou o regime autoritário é tema do novo volume da Coleção Folha

São Paulo

Muito se fala sobre o Ato Institucional número 5, que completou meio século em dezembro de 2018.

Não é pra menos. O AI-5 conferia ao presidente poderes quase ilimitados, como fechar o Congresso e demais casas legislativas por tempo indeterminado e cassar mandatos.

O chefe do Executivo também poderia suspender direitos políticos e demitir ou aposentar servidores públicos.

Poucos se recordam, porém, do AI-2, um preâmbulo relevante para a ruptura institucional representada pelo AI-5.

Esse segundo ato foi assinado em outubro de 1965 pelo general Humberto de Alencar Castello Branco, o primeiro presidente das mais de duas décadas de ditadura militar.

O cearense, que governou o país entre 1964 e 1967, é tema do 17º volume da Coleção Folha - A República Brasileira. Escrito pela jornalista Eliane Lobato, o livro chega às bancas no próximo domingo, dia 5.

Castello Branco com a faixa presidencial no dia da sua posse, 15 de abril de 1964, entre autoridades do Executivo e do Legislativo - Acervo Folhapress

Castello Branco pretendia dar um verniz democrático ao seu governo, mas se rendeu aos apelos da linha dura, inconformada com vitórias da oposição nas eleições estaduais. Assim, o general autorizou as medidas que compuseram o AI-2. 

A verdade é que havia pouquíssima consistência nas convicções democráticas de Castello Branco.

O AI-2 extinguiu os partidos existentes no Brasil e criou dois novos, a Arena (sigla governista) e o MDB (oposição moderada). Também permitiu ao presidente determinar intervenção federal nos estados e decretar estado de sítio por seis meses sem qualquer consulta prévia. 

O ato também ampliou o número de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de 11 para 16, o que assegurava maioria favorável ao governo.

Durante a posse, Castello Branco havia prometido que, ao fim de sua gestão, devolveria o cargo a alguém eleito pelo povo. Ao reforçar os poderes do presidente em iniciativas como o AI-2, o general tomou rumo contrário, consolidando um regime autoritário.

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