Muito se fala sobre o Ato Institucional número 5, que completou meio século em dezembro de 2018.
Não é pra menos. O AI-5 conferia ao presidente poderes quase ilimitados, como fechar o Congresso e demais casas legislativas por tempo indeterminado e cassar mandatos.
O chefe do Executivo também poderia suspender direitos políticos e demitir ou aposentar servidores públicos.
Poucos se recordam, porém, do AI-2, um preâmbulo relevante para a ruptura institucional representada pelo AI-5.
Esse segundo ato foi assinado em outubro de 1965 pelo general Humberto de Alencar Castello Branco, o primeiro presidente das mais de duas décadas de ditadura militar.
O cearense, que governou o país entre 1964 e 1967, é tema do 17º volume da Coleção Folha - A República Brasileira. Escrito pela jornalista Eliane Lobato, o livro chega às bancas no próximo domingo, dia 5.
Castello Branco pretendia dar um verniz democrático ao seu governo, mas se rendeu aos apelos da linha dura, inconformada com vitórias da oposição nas eleições estaduais. Assim, o general autorizou as medidas que compuseram o AI-2.
A verdade é que havia pouquíssima consistência nas convicções democráticas de Castello Branco.
O AI-2 extinguiu os partidos existentes no Brasil e criou dois novos, a Arena (sigla governista) e o MDB (oposição moderada). Também permitiu ao presidente determinar intervenção federal nos estados e decretar estado de sítio por seis meses sem qualquer consulta prévia.
O ato também ampliou o número de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de 11 para 16, o que assegurava maioria favorável ao governo.
Durante a posse, Castello Branco havia prometido que, ao fim de sua gestão, devolveria o cargo a alguém eleito pelo povo. Ao reforçar os poderes do presidente em iniciativas como o AI-2, o general tomou rumo contrário, consolidando um regime autoritário.
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