Descrição de chapéu Cinema

Justiça derruba decisão que obrigava Ancine a analisar obras aprovadas em editais

Desembargador argumenta que processo é estritamente técnico e não deveria ser tratado por ordem judicial

Belo Horizonte

A Justiça derrubou nesta quarta (16) decisão que obrigava a Ancine, a Agência Nacional do Cinema, a finalizar análises de projetos aprovados em editais.

A decisão suspensa foi dada após uma série de produtoras terem entrado na Justiça, tendo sido decidido em primeira instância que a agência deveria promover as análises num prazo de dez dias.

A decisão que negou a urgência das análises argumenta que a Ancine não teria capacidade operacional para a seleção dos projetos e nem disponibilidade financeira para tal.

A recente decisão do TRF-2, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, afirma ainda que a aprovação e o acompanhamento da execução de projetos audiovisuais são de ordem estritamente técnica e não deveriam ser tratadas por ordem judicial.

Há ainda o argumento de que houve na decisão de primeira instância uma "invasão" do Judiciário sobre o Executivo, já que a Ancine estaria seguindo limites impostos pelo TCU, o Tribunal de Contas da União, no sentido de averiguar possíveis irregularidades nas contratações feitas pela agência.

No ano passado, o Tribunal de Contas da União determinou que a Ancine suspendesse o repasse de recursos públicos para o setor audiovisual, tendo sido apontadas irregularidades nas prestações de contas dos filmes beneficiados com recursos.

O ex-diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro, que foi acusado de falsidade ideológica e estelionato, renunciou ao cargo em novembro

O TCU estipulou que a Ancine só poderia celebrar "novos acordos para a destinação de recursos públicos ao setor audiovisual, quando dispuserem de condições técnico-financeiro-operacionais para analisar as respectivas prestações de contas e, também, para efetivamente fiscalizar a execução de cada ajuste".

Em julho, a Ancine informou, em seu site, que 4.219 longas-metragens e séries estão com as suas prestações de contas em aberto.

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