A quatro dias de encerrar o credenciamento para editais e subsídios via Lei Aldir Blanc, de auxílio emergencial à cultura, a Prefeitura de São Paulo contabilizou na manhã desta quarta-feira (7) só 17,5% das inscrições esperadas.
A capital paulista recebeu um repasse de R$ 70,8 milhões do governo federal. De acordo com a lei, cabe aos municípios destinar os recursos da Lei Aldir Blanc a editais de premiação do setor cultural, além de subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias impactados pela crise do coronavírus.
Os prazos para o credenciamento para os editais de premiação voltados para coletivos, profissionais técnicos, artistas e produtores do setor cultural iam até esta sexta-feira (9). Já o prazo para pedir o subsídio de espaços e territórios culturais iria até o domingo (11). As inscrições devem ser feitas na plataforma SP Cultura.
Após a publicação desta matéria, o prazo para os editais foi estendido para a próxima terça (13) e o dos subsídios ficou para a semana que vem, na sexta (16).
O plano da prefeitura é destinar R$ 20 milhões em subsídios e R$ 50,8 milhões aos editais de premiação.
Até a manhã desta quarta (7), somente 263 inscrições haviam pedido o subsídio, sendo que eram estimadas 1.600 pela prefeitura. As inscrições para os editais contabilizavam 508, sendo que eram esperadas 2.800.
O auxilio emergencial de R$ 600 a pessoas físicas —trabalhadores da cultura— fica a cargo do estado.
Caso a totalidade dos recursos da Lei Aldir Blanc não chegue aos seus destinatários finais —empresas, grupos e trabalhadores da cultura— até 60 dias após os repasses feitos pelo governo federal, o dinheiro será revertido ao Fundo Estadual de Cultura do estado de São Paulo. Os R$ 70,8 milhões vindos do governo federal chegaram nas mãos do municípo de São Paulo no dia 17 de setembro.
Os subsídios serão de R$ 9.000 a R$ 30 mil, pagos uma única vez. Além disso, haverá editais de premiação entre R$ 5.000 e R$ 150 mil.
Os recursos da Lei Aldir Blanc devem começar a chegar aos destinatários finais após a prefeitura já ter publicado os protocolos de reabertura de teatros, cinemas e outros equipamentos culturais. Em São Paulo, a gestão Bruno Covas, do PSDB, assinou na semana passada as regulamentações para o setor de cultura para a chamada "fase verde" do Plano São Paulo —que ainda não foi atingida.
Os municípios podiam cadastrar seus planos de ação junto ao Ministério do Turismo desde o início de agosto. O governo Bolsonaro regulamentou a Lei Aldir Blanc dois meses após a sua aprovação pelo Senado. A Prefeitura de São Paulo criou, por decreto, um grupo de trabalho de acompanhamento e fiscalização da Lei Aldir Blanc antes disso, em julho.
O plano de ação da capital paulista foi enviado e aprovado no início do mês passado. Com isso, a capital paulista deverá repassar os recursos aos espaços culturais e editais até o dia 16 de novembro, já que a lei determina um prazo de 60 dias, contado da data de recebimento do recurso do governo federal, para a destinação do dinheiro.
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