O Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública para apurar a nomeação de Fabiane dos Santos Monteiro, atual chefe da divisão de difusão cultural da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro. Segundo o MPF, Monteiro não teria "os requisitos necessários para ocupar a função para a qual foi incumbida".
Santos Monteiro é irmã de Catiane Seif, por sua vez mulher de Jorge Seif, que foi secretário de Pesca e figura próxima do presidente Jair Bolsonaro, do PL, até março deste ano. Assim, tanto a cunhada como a mulher de Seif, nomeada para a Embratur em 2020, são atualmente servidoras do governo.
Santos Monteiro foi indicada ao cargo em janeiro do ano passado pelo então ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, depois substituído por Carlos Brito. A ação, com pedido de liminar, pede a nulidade da nomeação e de todos os seus feitos desde então.
Atualmente a casa é presidida pela atriz e roteirista Letícia Dornelles, nomeada por Bolsonaro em outubro de 2019.
Antes de mover a ação, o MPF diz ter pedido ao Ministério do Turismo que fornecesse documentos que comprovassem a competência de Santos Monteiro para exercer o cargo. A pasta respondeu que a servidora cumpria o perfil exigido. No documento anexado à ação, porém, o órgão aponta que Santos Monteiro atuou apenas como assessora de clientes em loja de varejo, auxiliar judiciário em outra empresa e como coordenadora de telemarketing, além de não ter graduação além do ensino médio.
Contatada pela reportagem, a Fundação Casa de Rui Barbosa não respondeu ao pedido de comentário até o momento desta publicação.
"Houve evidente atribuição de funções públicas a uma pessoa cuja habilidade profissional é incompatível com as atividades a serem exercidas. E esse ilícito merece correção pelo Poder Judiciário", escreve o procurador Renato Machado, autor da ação.
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