A secretária da Cultura de São Paulo, Marilia Marton, sinalizou durante reunião nesta terça-feira (26) que deve promover mudanças nos editais da Lei Paulo Gustavo após ter sofrido fortes críticas do setor cultural.
Segundo pessoas que participaram do encontro, a principal mudança deve acontecer na exigência de no mínimo cinco anos de existência para que empresas possam pleitear os recursos.
Agentes culturais dizem que essa exigência é problemática por excluir empresas mais novas e ignorar que muitas delas faliram durante a pandemia. Com a mudança, a obrigatoriedade deve diminuir de cinco para três anos, período que compreende o início da pandemia.
Outra mudança deve ser a inclusão de cotas para produtores do interior. Diferentemente do que acontece no Proac, uma espécie de Lei Rouanet de São Paulo, os editais da Paulo Gustavo no estado não reservam valores para produtores de fora da capital em segmentos como filmes e séries.
O que os documentos preveem é que 50% dos recursos sejam destinados a produções cuja filmagem seja realizada fora da capital. Na prática, os projetos não precisam ser necessariamente assinados por pessoas do interior.
No entanto, Marton disse na reunião que só iria promover as mudanças caso o prazo para o repasse dos recursos da Lei Paulo Gustavo seja estendido. Atualmente, o dinheiro da medida deve chegar ao beneficiário final até o dia 31 de dezembro deste ano.
Participaram do encontro representantes do Ministério da Cultura, do Legislativo paulista e do setor cultural.
Em nota, a Secretaria da Cultura diz que todos os pleitos foram amplamente debatidos durante a audiência e que "as próximas ações serão definidas a partir de um entendimento da legislação sob a responsabilidade do Ministério da Cultura."
A pressão contra a pasta aumentou ao longo das últimas semanas. Agentes culturais haviam protocolado uma denúncia no Ministério Público de São Paulo contra o governo, alegando que problemas na implementação da Lei Paulo Gustavo no estado ameaçam desestruturar o setor cultural paulista.
O PSOL e a Defensoria Pública da União (DPU) também haviam ingressado com uma ação contra o governo pedindo a suspensão e a adequação dos editais. No documento, a DPU aponta que 21 dos 24 editais divulgados pelo governo do estado priorizam a premiação de projetos apresentados por pessoas jurídicas.
"Essa prática contradiz a essência de uma lei concebida como emergencial, uma vez que são as pessoas físicas que mais sofrem as consequências, tanto econômicas quanto sociais", diz a DPU.
Participantes da reunião desta terça dizem que Marton não cedeu em relação a esse ponto. Eles afirmam que a secretária considera que priorizar editais para pessoas físicas poderia gerar problemas na prestação de contas.
Em entrevista à Folha em julho, antes de os editais serem lançados, ela já havia dito que priorizaria produtoras já estabelecidas no mercado. "Os recursos não são voltados para os grandes, mas para aqueles que tenham expertise para realizar um longa", afirmou.
À época, a secretária disse que haveria um módulo voltado para filmes de baixo orçamento, área na qual quem não tem um currículo volumoso poderia concorrer. "Agora, longa com orçamento cheio não dá. Não tem como eu acordar hoje e dizer 'virei cineasta'", disse. "Projeto de fomento não é distribuição de renda. Projeto de fomento é para estimular a indústria criativa."
São Paulo é a região do país que recebeu mais recursos da medida, criada para ajudar o setor a se recuperar dos prejuízos causados pela pandemia. Serão por volta de R$ 356 milhões para o estado e R$ 372,4 milhões para as suas 645 cidades, totalizando R$ 728,7 milhões.
Em maio deste ano, a ministra Margareth Menezes anunciou o repasse de R$ 3,8 bilhões para os estados, o Distrito Federal, além de todos os 5.570 municípios brasileiros.
Do total de recursos disponibilizados, R$ 2 bilhões foram destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. São eles que ficam responsáveis pelo repasse do dinheiro. Cabe a esses entes federados executar editais, chamamentos públicos e elaborar prêmios para distribuir os recursos.
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