Com a antecipação do pagamento de precatórios, as contas públicas tiveram um superávit primário de R$ 7,1 bilhões no mês passado, uma queda de 43,2%, descontada a inflação, na comparação com abril de 2017.
Segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (29), a receita líquida somou R$ 119,2 bilhões em abril (alta de 7,4%), enquanto as despesas totais somaram R$ 112 bilhões (crescimento de 13,9%).
No acumulado do ano, o déficit é de R$ 5,4 bilhões, um rombo 27,8% menor que o do mesmo período de 2017.
O resultado primário consiste em receitas menos despesas antes do pagamento de juros.
Se os pagamentos de precatórios não tivessem sido antecipado, o superávit teria sido maior do que o de abril do ano passado, totalizando R$ 14,7 bilhões.
A quitação dessas dívidas decorrentes de sentenças judiciais foi antecipada para março e abril para permitir economia no pagamento de juros.
O déficit da Previdência somou R$ 12,1 bilhões no mês passado. Em termos nominais, o valor representa um aumento de 1,4% na comparação com abril de 2017, mas quando se retira a inflação do período, há queda, de 1,3%.
Em 12 meses, o déficit as contas públicas soma R$ 124,9 bilhões. Sem o efeito dos precatórios, esse valor cai para R$ 104,7 bilhões. A meta fiscal para o ano é de um rombo de R$ 159 bilhões.
REGRA DE OURO
O Tesouro ainda alertou que se nada for feito em 2019 a regra de ouro, que impede que a União se endivide para pagar despesas correntes, será descumprida em R$ 260,2 bilhões.
A norma proíbe a União de emitir dívidas em um volume superior às suas despesas com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos.
O objetivo da regra é evitar que o Estado empurre uma conta atual para futuros governos, e seu descumprimento é crime de responsabilidade, podendo resultar inclusive em abertura do impeachment do presidente da República.
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