A menos de uma semana de entrarem em vigor as cotas que restringem a exportação de aço do Brasil para os Estados Unidos, o governo americano não deu nenhuma informação sobre como o sistema será implementado. Os exportadores brasileiros continuam embarcando seus carregamentos normalmente e correm o risco de ter de mandar voltar seus navios na metade do caminho.
Até agora, a única informação oficial que os exportadores e governo brasileiro receberam é a de que as cotas começam a valer no dia 1° de junho – no entanto, não há detalhes sobre quantidades específicas de cada produto, nem como irá funcionar a retroatividade.
Sabe-se apenas que as cotas de exportação brasileira serão retroativas, as quantidades começaram a ser calculadas no dia 1 de janeiro, e algumas delas podem já ter sido preenchidas. Isso ocorreu com a Coreia do Sul, que já teve várias de suas cotas preenchidas e terá de armazenar seus carregamentos de aço em depósitos até o ano que vem, quando as cotas serão reabertas.
Fontes atingidas pela medida e ouvidas pela Folha descreveram a situação como “uma confusão” e afirmaram que o governo americano está batendo cabeça, com dificuldades para implementar as medidas determinadas por Trump.
No dia 30 de abril, o governo americano anunciou que havia chegado a um acordo com o governo brasileiro, que passaria a impor cotas para exportação de aço. O Brasil terá uma cota equivalente à média da exportação dos três últimos anos, no caso de semi-acabados, e de 30% a menos que a média do período, para os produtos acabados. Em 2017, o país exportou US$ 2,6 bilhões em aço para os EUA, que é o principal mercado para o Brasil, absorvendo um terço das vendas.
No caso do alumínio, o setor resolveu aceitar a tarifa inicial de 10%, em vez de negociar uma cota.
O acordo – descrito como imposição unilateral pelo governo brasileiro – foi a maneira encontrada para evitar que o Brasil passasse a pagar 25% de tarifa sobre a exportação de aço. Países como Rússia e China pagarão essa tarifa e outros, como a Argentina, também terão cotas.
ARMAZENAR, REEXPORTAR OU DESTRUIR
A Coreia do Sul foi a primeira a aceitar os termos da Casa Branca, no fim de março, concordando em exportar no máximo 70% da média exportada anualmente entre 2015 e 2017. Mas o país está enfrentando grandes dificuldades burocráticas terá de arcar com prejuízo de manter seus carregamentos em depósitos.
“Existem grandes chances de isso acontecer com as exportações brasileiras”, diz Pablo Bentes, diretor-executivo do escritório Steptoe and Johnson (EUA), que assessora o instituto Aço Brasil.
A cota é do tipo “dura” -- toda a quantidade que exceder a cota não entra nos Estados Unidos.
Segundo boletim da Agência de Alfândega e Fronteira dos EUA, as opções para os países exportadores que excederem as cotas são “armazenar em depósitos, reexportar ou destruir”.
O Brasil espera a publicação de uma proclamação presidencial com os detalhes.
Bentes acredita que a realidade econômica vai se impor sobre o imperativo político. “Essas cotas, de implementação complicada, levarão a aumento de preços, escassez de produtos importantes para a indústria americana, e vão ter de ser revistas”, diz.
Existe uma percepção de que a Casa Branca está hiperativa em relação a sua agenda comercial, com renegociação do Nafta, tarifas sobre produtos chineses, sobre aço e alumínio, mudança no regime de investimentos chineses, e não está dando conta de operacionalizar todas essas mudanças.
Nem o Escritório do Representante de Comércio dos EUA, nem o Departamento do Comércio, responderam a pedidos de entrevista da Folha.
Há outros pontos da implementação da medida que não foram esclarecidos. O Brasil usa os EUA como “escala” para produtos siderúrgicos cujo destino é israel. Em tese, esses produtos, mesmo que não fiquem nos EUA, contariam na cota.
SOBRETAXAS
A confusão deve aumentar: o governo Trump pediu ao departamento de Comércio que abra uma investigação para impor sobretaxas de 25% sobre carros, caminhões e autopeças importados. A justificativa do governo Trump para essas sobretaxas foi a mesma usada para o alumínio e aço: a suposta necessidade de preservação da segurança nacional, prevista na seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962. As tarifas seriam necessárias para evitar o “potencial impacto de mais fechamentos de fábricas sobre a capacidade necessária em uma emergência nacional”.
A investigação deve levar alguns meses (a do aço e do alumínio levou 10 meses). Caso sejam aprovadas as tarifas, os maiores afetados serão México, Canadá, Japão, Coreia do Sul e Alemanha. Mas o Brasil também sairá perdendo.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e do Sindipeças, Brasil exportou US$ 83,289 milhões em autopeças no ano passado, US$ 182,55 milhões em automóveis e US$ 175,647 milhões em pneus.
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