Se for aceito o pedido de recuperação judicial protocolado nesta segunda (7) pela concessionária do aeroporto de Viracopos (SP), os sócios poderão ficar sem pagar as outorgas vencidas em 2017 e as que estão por vencer no fim do mês.
A Justiça tem 30 dias para avaliar a solicitação da concessionária para suspender as ações e execuções em curso.
A dívida a ser reestruturada supera os R$ 2,8 bilhões, fora as outorgas, cujos valores são questionados pela concessionária. As outorgas são uma espécie de aluguel que a concessionária paga por ter vencido o leilão.
Maior credor do aeroporto de Campinas, o BNDES foi pego de surpresa pelo anúncio da recuperação judicial e tenta contornar a decisão da concessionária de recorrer à Justiça para evitar a falência.
Viracopos deve R$ 2,6 bilhões ao banco, 25% em debêntures adquiridas pelo BNDESPar, braço de investimentos que injetou recursos para colocar de pé a concessão.
O banco informou que o valor total de sua exposição a Viracopos foi provisionado.
As outorgas já vencidas no ano passado envolvem cerca de R$ 220 milhões, e as por vencer somam valor semelhante, com prazo entre o fim de maio e julho, totalizando cerca de R$ 440 milhões.
Formado pelas construtoras UTC, Triunfo e a minoritária Egis (com 51%), além da estatal Infraero (49%), o consórcio vinha tentando alternativas para contornar uma grave crise que se instalou no aeroporto nos anos seguintes ao leilão, em 2012, quando foi arrematado com ágio de 160%, por R$ 3,8 bilhões.
A recessão que veio em seguida provou que os cálculos de demanda foram otimistas demais na ocasião do leilão. Foram previstos 18 milhões de passageiros para 2017, mas voaram só 9,3 milhões no ano. Em carga, a previsão eram 409 mil toneladas ao ano, mas em 2017 só 208 mil toneladas foram movimentadas.
Envolvida na Lava Jato, a UTC passou a enfrentar restrições de crédito. Endividada, a Infraero também não acompanhou o ritmo do investimento. A Triunfo ficou sobrecarregada, tendo de honrar compromissos no lugar dos sócios e também entrou em dificuldades.
"Tais fatores contribuíram para frustrar a demanda de transporte de passageiros e de movimentação de cargas, o que foi traduzido em sucessivos prejuízos à companhia", disse a concessionária.
Em meados do ano passado, o consórcio anunciou a decisão de devolver a concessão para o governo. Foi o primeiro pedido do tipo após a entrada em vigor da media provisória que previa o distrato amigável de concessionárias em dificuldades. O governo aceitou o pedido, mas não deu andamento ao processo.
No comunicado em que justifica o pedido de recuperação judicial, a concessionária diz que "essa ausência de manifestação passou a gerar prejuízos gravíssimos à concessão".
A alternativa perseguida pela concessionária, e que também não teve sucesso, foi negociar a venda do aeroporto. Grupos europeus e asiáticos começaram a negociar e haviam demonstrado interesse em investir na companhia.
Na avaliação feita internamente pela concessionária, se o pedido de recuperação judicial fosse adiante, uma eventual venda seria facilitada porque o cronograma de pagamento e a reorganização da casa dariam mais segurança a um eventual comprador.
Na visão do banco, porém, a iniciativa abortou a alternativa que poderia salvar a empresa. O banco seguirá tentando encontrar um sócio privado para a concessão.
De acordo com a concessionária, o pedido de recuperação judicial não altera as operações de Viracopos.
Saiba mais sobre Viracopos
Sócios da Concessão
- Infraero 49%
- UTC, Triunfo e Egis 51%
Leilão
- 2012
Dívida a reestruturar
- R$ 2,9 bilhões
Outorgas vencidas e a vencer
- R$ 440 milhões
Investimentos em serviços e obras
- R$ 3 bilhões
Funcionários
- 1.000
Voos semanais
- 1.100
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