A concessão da rodovia conhecida como Freeway, no Rio Grande do Sul, expirou pela segunda vez nesta terça-feira (3), mas dessa vez o contrato não foi prorrogado nem relicitado.

Além da Freeway, em que a BR-290 conecta o entorno da capital gaúcha, a concessão é responsável pela BR-116 em Guaíba. É uma das principais ligações com Uruguai e Argentina e abrange a Ponte do Guaíba, a ponte móvel que é um dos símbolos de Porto Alegre.

A Triunfo Concepa foi responsável pela concessão por 20 anos, até julho de 2017, quando renovou o acordo por 12 meses. Neste ano, porém, decidiu devolver o contrato ao poder público.

A relicitação para outro parceiro privado não foi realizada pelo governo a tempo. Quem vai administrar a rodovia até a próxima concessão é o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Não haverá cobrança de pedágio, segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

É a segunda vez neste ano que o poder público deixa expirar o prazo de privatizações de estradas sem ter realizado nova concorrência. Caso semelhante ocorreu em abril, em São Paulo, quando uma concessão na região de Ribeirão Preto expirou. A devolução para o estado, porém, foi suspensa pela Justiça.

Na rodovia gaúcha, a ANTT informa que a Concepa não aceitou a proposta do governo, que exigia redução dos pedágios para renovar o acordo neste ano. A concessionária afirma que não está se recusando a ficar com a concessão. Diz que apenas não aceitou continuar prestando os mesmos serviços com tarifa mais baixa, conforme a proposta recebida do TCU (Tribunal de Contas da União).

Segundo a empresa, não seria sustentável baixar mais as tarifas neste ano porque essa medida já havia sido tomada na ocasião da renovação anterior. Em 2017, ela ficou responsável apenas pela manutenção dos trechos, sem fazer mais investimentos, para cobrar pedágios mais baratos.

"A solução foi dada por um ano. Nós a cumprimos. Aquela redução tinha por trás um racional, que era não ter novos investimentos. Fica difícil entregar um serviço de qualidade. Como vamos honrar compromissos com impostos e fornecedores?", diz Thiago Vitorello, diretor da Concepa.

Procurada, a Secretaria Estadual dos Transportes do RS, afirma que o caso é de competência do DNIT e da ANTT.

Segundo estimativas da ANTT, os trechos da Concepa só devem voltar às mãos da iniciativa privada em fevereiro. Eles estão embutidos na concessão da RIS (Rodovia de Integração Sul), cujos termos do edital de concessão foram anunciados nesta terça pela ANTT e o Ministério dos Transportes, no mesmo dia em que expirou o contrato da Concepa.

Com 473,4 km, a RIS atravessa 32 municípios gaúchos e exigirá investimentos de R$ 7,8 bilhões em 30 anos.

Segundo o diretor-geral da agência, Mario Rodrigues, o edital servirá de modelo para todas as demais rodovias a serem concedidas.

Pelas novas regras, quem vencer o leilão com deságio superior a 10% terá de destinar a diferença como capital próprio para fazer frente a investimentos na concessão.

Segundo o superintendente da ANTT Fábio Freitas, esse mecanismo vai garantir propostas "saudáveis".

No governo da ex-presidente Dilma Rousseff, vários concessionários que deram lances com deságios enfrentaram problemas de desequilíbrio econômico-financeiro.

Outra mudança é a diluição dos investimentos durante a concessão. Antes, a maior parte ocorria no início do projeto.