ANP estuda liberar postos para comprar gasolina direto na refinaria

Setor de distribuição é hoje concentrado nas mãos da BR Distribuidora, Ipiranga e Cosan

Rio de Janeiro

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) abriu processo para estudar mudanças no marco legal da distribuição de combustíveis no país. Em nota, a agência diz que o objetivo é ampliar a competição no setor, com a retirada de barreiras regulatórias.

Entre as medidas em estudo, está a permissão de que postos de gasolina comprem combustíveis direto nas refinarias ou com importadores, sem a intermediação de distribuidoras, hoje obrigatória. Por outro lado, permite que as distribuidoras tenham seus próprios postos, eliminando as restrições atuais à verticalização.

Segundo a ANP, a reavaliação desses temas é fruto de trabalho conjunto com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) iniciado após a paralisação dos caminhoneiros que parou o país por duas semanas em maio.

A ANP não fez uma proposta específica com relação à revisão das regras, limitando-se a abrir uma tomada pública de contribuições, no qual interessados poderão apresentar propostas sobre determinados temas até o dia 20 de outubro.

"Acredita-se que as medidas a serem implementadas após a TPC (tomada pública de contribuições) aumentem a competição pela retirada de barreiras regulatórias e pelo fim de nichos de mercado artificiais, com a promoção da inovação na economia brasileira", disse a agência, em nota.

O setor de distribuição de combustíveis é hoje concentrado nas mãos de três grandes empresas - BR Distribuidora, Ipiranga e Cosan, que opera com a marca Shell, responsáveis por cerca de dois terços das vendas de combustíveis no país.

As operações do setor passaram a receber forte questionamento com a escalada dos preços dos combustíveis desde que a Petrobras passou a acompanhar as cotações internacionais mais de perto.

Em fevereiro, o então ministro-chefe da Casa Civil (hoje ministro de Minas e Energia) Moreira Franco, anunciou publicamente pedido ao Cade para investigar o segmento.

A intermediação obrigatória pelas distribuidoras está sendo questionada também nas vendas de etanol: em agosto, a ANP abriu audiência pública para analisar a venda direta do combustível pelas destilarias aos postos, assunto que é tema de debates também no Congresso.

Caminhão chega para reabastecer posto de combustível na avenida Pacaembú, na altura do número 406
Caminhão chega para reabastecer posto de combustível na avenida Pacaembú, em São Paulo - Eduardo Anizelli/ Folhapress

Em uma análise inicial, porém, especialistas ouvidos pela Folha avaliam que a venda direta de gasolina aos postos enfrentaria obstáculos, uma vez que a estrutura para abastecer caminhões-pipa é das distribuidoras.

Pelo contrário, dizem, a permissão para verticalização do setor poderia fortalecer as distribuidoras. Procurada, a associação que reúne as empresas do setor não se manifestou.

No período da TPC, a agência estudará também mudanças na relação entre distribuidoras e revendedores, como a possibilidade de que postos comprem gasolina comum de qualquer fornecedor, mantendo fidelidade à marca apenas na gasolina aditivada.

Após a conclusão da tomada de contribuições, a ANP decidirá se propõe mudanças efetivas, que serão levadas à consulta pública para avaliação do mercado antes de redação final.

No primeiro processo desses após a greve dos caminhoneiros, em que discutiu a periodicidade dos reajustes da gasolina, a agência concluiu que não havia necessidade de impor prazos.

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