O juiz Fausto de Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu habeas corpus a José Alex Botelho de Oliva, ex-presidente da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo, que administra o Porto de Santos), preso desde o dia 31 em operação que investiga supostas fraudes em licitações da companhia.
O magistrado determinou, no entanto, o pagamento de uma fiança de R$ 150 mil caso Oliva para evitar que Oliva mude de residência sem prévia permissão da Justiça ou se ausente por mais de oito dias.
O habeas corpus foi assinado nesta segunda (12) e publicado nesta terça (13). A defesa do ex-presidente da Codesp disse que já providencia o pagamento. No mesmo dia da prisão, ele foi afastado do cargo.
Oliva também é obrigado a comparecer bimestralmente a juízo para justificar suas atividades e não pode contatar demais investigados e testemunhas.
Outros três outros presos também obtiveram habeas corpus sob o pagamento de fiança: o diretor de relações com o mercado Cleveland Sampaio Lofrano (R$ 120 mil), o superintendente jurídico Gabriel Nogueira Eufrásio (R$ 120 mil) e o empresário Mário Jorge Paladino (R$ 180 mil). Os dois primeiros também foram exonerados de seus cargos da Codesp.
A Operação Tritão, que investigou a suspeita de esquema na Companhia, teve como alvo licitações, supostamente fraudadas, para contratar softwares, serviços de consultoria em tecnologia da informação e digitalização de documentos.
A concorrência teria sido direcionada já na formulação dos editais, e empresas laranjas teriam participado dos certames para acobertar o suposto esquema e dar aparência de lisura ao processo.
"Foram confirmadas fraudes em ao menos três contratos, que somam R$ 37 milhões. Mas é bem provável que o valor seja maior, na medida em que as empresas investigadas têm contratos com outros órgãos da administração pública", afirmou o delegado federal Vitor Hugo Ferreira.
Segundo ele, além da Codesp, estão em investigação outros órgãos públicos que têm contratos com as prestadoras de serviço, como a Secretaria de Portos do governo federal e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
O valor dos contratos supostamente irregulares deve somar, ao menos, R$ 80 milhões, disse Ferreira.
A suspeita das irregularidades surgiu em setembro de 2016, com o vazamento de um vídeo no qual um ex-assessor do presidente da Codesp confessava a fraude em uma licitação.
Em nota, o advogado de Oliva, Luiz Fernando de Ulhoa Cintra, afirma que seu cliente, enquanto gestor da Codesp, "sempre assinou os contratos de boa-fé, após receber pareceres técnicos e jurídicos que confirmavam sua legalidade e interesse para a empresa".
"O sr. José Alex tem uma vida pautada na excelência técnica de seus trabalhos, tendo passado por instituições como USP, UFRJ, UNB, FGV e ESG. Ele desconhece e repudia veementemente o direcionamento de dinheiro público para fins escusos e reafirma seu desejo de esclarecer os fatos em apuração pela polícia para provar sua inocência."
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