Seria possível votar uma nova proposta de Previdência até o terceiro trimestre do ano que vem, disse nesta quinta-feira (22) o especialista Paulo Tafner, coordenador de uma ampla proposta de reforma previdenciária capitaneada pelo economista Armínio Fraga.
“Daria tempo até o terceiro trimestre do ano estar com tudo votado e essa questão resolvida, e com impacto positivo sobre o fiscal”, disse Tafner, em evento organizado pelo banco BTG Pactual.
“Com o caminhão de votos que ele [Jair Bolsonaro] teve, acho que aprova a reforma que ele quiser, disse Fabio Giambiagi, economista-chefe do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), presente no mesmo evento.
Tafner reconhece que a proposta deve passar por um processo de debate político que qualificou como “desgastante”. Segundo ele, no entanto, seria possível apresentar com celeridade a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e depois as leis relativas aos servidores públicos e forças armadas.
A PEC está pronta, junto com a exposição de motivos e um conjunto de quatro leis complementares —um calhamaço de mais de 400 páginas.
A nova regra coordenada por Tafner unifica todo o sistema atual (INSS, servidores públicos, professores e rural), estabelecendo uma idade mínima comum para a aposentadoria: 65 anos tanto para homens quanto para mulheres ao fim de um período entre 10 e 15 anos.
Cria uma renda mínima para idosos —benefício universal sem limite de contribuição ou comprovação de renda – equivalente a 70% do salário mínimo, e estabelece um regime de contas individuais de aposentadoria —a chamada capitalização— para todos os nascidos a partir de 2014.
Aprovado em sua totalidade, o novo regramento economizaria R$ 1,3 trilhão em dez anos —o equivalente a quase o triplo da economia prevista pela última versão de reforma apresentada pelo governo Michel Temer.
Tafner disse que não gostaria de ver seu nome associado à proposta. “Assim como teve a proposta do Lula e do Fernando Henrique, é uma proposta do governo”, disse.
O economista defendeu ainda um benefício universal mínimo abaixo do salário mínimo. “Se no regime de trabalho intermitente o cara pode ganhar R$ 600 por mês e isso é constitucional, então por que o benefício abaixo do mínimo não é?”.
Giambiagi defendeu um salário mínimo indexado ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos próximos dez anos. O mínimo não teria ganho real, acima da inflação.
COMPENSAR DESONERAÇÃO
A proposta de desoneração da folha de pagamento e sua substituição por uma tributação sobre movimentação financeira deve avançar no futuro governo de Jair Bolsonaro, disse nesta quinta-feira (22) o economista especialista em tributação Bernard Appy, em evento do BTG Pactual em São Paulo.
“O resto não está claro”, afirmou ele, em referência às propostas do futuro governo Bolsonaro na área tributária.
Segundo Appy, a alíquota de uma futura CPMF que compensaria a desoneração da folha de pagamentos ficaria em torno de 1,2% a 1,3%. A alíquota da CPMF anterior era 0,38%.
Para Appy, no entanto, faria mais sentido criar um benefício não contributivo universal e desonerar a folha de pagamentos até esse valor, beneficiando, por exemplo, a formalização do mercado de trabalho.
Appy defendeu a sua proposta de reforma tributária que prevê a substituição, em um período de dez anos, de cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo de bens e serviços por um imposto unificado cuja alíquota estimada é de 20%. E disse que a tributação sobre aplicações financeiras deveriam receber maior atenção.
Segundo ele, a discussão não está adiantada, mas faria sentido falar em um regime mais uniforme. “Porque a LCI e LCA [títulos isentos de impostos] não pagam impostos? Isso gera distorção e poderia estar na agenda de tributação da renda”, afirmou.
No mesmo evento, o deputado federal (PSDB-PR) Luiz Carlos Hauly disse que, em conversas com a equipe de Bolsonaro, negocia a proposta de um imposto unificado sobre o consumo, nos moldes do que vem sendo defendido por ele e por Appy.
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