STF dá aval a leilão de distribuidora da Eletrobras em Alagoas

Ministro Ricardo Lewandowski revogou liminar que travava venda da empresa

O ministro Ricardo Lewandowski
O ministro Ricardo Lewandowski
Taís Hirata
São Paulo | Reuters

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou uma liminar que impedia a venda da distribuidora da Eletrobras no Alagoas (Ceal). A decisão havia sido dada por ele mesmo, em junho deste ano. 

Com isso, a expectativa é que o leilão da distribuidora, considerada uma das mais atrativas entre as empresas colocadas à venda pela Eletrobras, possa enfim ocorrer. 

O ministro ainda pediu uma perícia econômico-financeira para esclarecer "questões fáticas cuja compreensão é essencial" para o julgamento definitivo da causa. 

Apesar da perícia determinada, um eventual leilão para a venda da distribuidora poderá ser realizado, afirma uma fonte ligada ao ministro do STF.

Para o advogado Gustavo, sócio do escritório Décio Freire & Associados, há prazo para marcar o leilão ainda neste ano, e a perícia não impediria o andamento do certame. 

A Eletrobras disse que vai divulgar fato relevante sobre o assunto às 20h, mas que a data do leilão é marcada pelo BNDES.

O BNDES afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não tem informações, e que informará os próximos passos do processo de desestatização assim que houver uma definição. 

O ministro do STF havia dado uma liminar no final de junho para suspender o leilão de privatização da Ceal, em uma ação na qual o governo alagoano questiona a União sobre os processos de venda fracassados da distribuidora nos anos 1990 e 2000 –quando o valor da Ceal era consideravelmente mais elevado. 

A União apresentou seus argumentos explicando os diversos motivos que levaram ao insucesso da venda da companhia nos últimos anos. 

"À primeira vista, convenci-me da verossimilhança das alegações do Estado de Alagoas e da indispensabilidade da concessão da liminar para impedir que a CEAL fosse privatizada e com isso se consumasse o prejuízo do Estado. Todavia, após ter a cesso às contestações dos réus, verifico ter razão a Procuradoria-Geral da República quanto aos riscos de 'aprofundamento dos prejuízos experimentados na operação de desestatização examinada'", diz Lewandowski em sua decisão que revogou a liminar. 

 

A Ceal é uma das duas distribuidoras da Eletrobras que restam ser vendidas. A outra é a Amazonas Energia, cujo leilão está marcado para 10 de dezembro

A estatal já conseguiu vender suas demais companhias da área de distribuição ao longo deste ano. 

A companhia alagoana é considerada uma das mais atrativas entre aquelas colocadas à venda pela estatal. 

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