Decreto autoriza ANP a incluir todos os blocos terrestres em oferta permanente

Até então, resolução só autorizava inclusão de áreas devolvidas ou já licitadas

Rio de Janeiro | Reuters

A agência reguladora do setor de petróleo e gás informou nesta sexta-feira (28) que todas as áreas terrestres para exploração, inclusive novos blocos, serão ofertadas ao mercado no Brasil por meio de oferta permanente, não havendo mais leilão convencional de concessão para áreas em terra.

A definição ocorre após o governo federal delegar à agência reguladora a definição de blocos em bacias terrestres a serem objeto de licitação, sob regime de concessão, na oferta permanente, segundo publicação no Diário Oficial da União nesta sexta-feira.

Até então, resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) somente autorizava a inclusão de áreas devolvidas ou já licitadas na oferta permanente.

A matéria foi aprovada pelo CNPE em reunião em 11 de setembro.

O objetivo da medida, segundo a ANP, é atrair investimentos para as bacias maduras, desenvolver a indústria terrestre com o incentivo à participação das pequenas e médias empresas, além de estimular as atividades exploratórias nas bacias terrestres de nova fronteira.

Décio Oddone, diretor-geral da ANP
Décio Oddone, diretor-geral da ANP - Sergio Moraes/Reuters

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