BC não colheu sugestões de Coaf e Ministério Público para novas regras contra lavagem de dinheiro

Documento em consulta pública foi feito antes de análises prévias dos órgãos de controle

Mariana Carneiro
Brasília

O Banco Central não colheu sugestões do novo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sob administração de Sergio Moro, nem do Ministério Público antes de editar a minuta de circular com as novas normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
 
O documento foi colocado em consulta pública na última semana e traz mudanças na forma como as instituições financeiras devem comunicar casos suspeitos ao Coaf. Também retira os parentes de autoridades públicas da lista de vigilância obrigatória dos bancos.

O BC vai receber sugestões de alterações ao texto até o dia 18 de março e pode acatá-las ou não na edição final da circular, prevista para 2020.

Sede do Banco Central em Brasília
Sede do Banco Central em Brasília - Ueslei Marcelino/Reuters

A publicação pelo BC foi feita antes de análises prévias dos órgãos de controle que são os principais consumidores destas informações bancárias.

O MP ainda começava a analisar o conteúdo da minuta no início desta semana, dias após a publicação do texto na internet e o aviso de consulta pública.

“Já marquei uma reunião com o BC sobre o assunto”, disse Luiza Frinscheisen, subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal.

“Nossa intenção é apresentar sugestões [de alterações] no bojo da consulta pública”.

O MP mantém com o Banco Central grupos de trabalho permanentes sobre crimes de lavagem de dinheiro após o advento da colaboração premiada, que ganhou relevância nas investigações da Lava Jato.

O novo Coaf tampouco apresentou sugestões prévias de redação às novas normas do BC. Como noticiou a Folha, o BC propõe retirar a linha de corte de R$ 10 mil para comunicações obrigatórias de transações financeiras ao Coaf e deixará a critério dos bancos a identificação de casos suspeitos.

Apenas transações em espécie acima de R$ 50 mil deverão ser obrigatoriamente comunicadas.

Houve uma reunião entre o diretor do BC, Otavio Damaso, e o presidente do Coaf, Roberto Leonel, mas nenhuma alteração ao texto foi feita pelo órgão subordinado a Moro.

Novas conversas poderão ocorrer e ser estendidas mesmo após o fechamento da consulta pública.

A revisão das normas ocorre no momento em que o trabalho do Coaf ganhou repercussão pública, com a revelação de relatórios que demonstraram movimentações suspeitas na conta do ex-motorista do filho do presidente, Flávio Bolsonaro.   

O Coaf também detectou que Flávio recebeu em sua conta 48 depósitos em espécie, no valor de R$ 2 mil cada, em um mês em 2017.

A urgência do BC em atualizar a norma pode ter relação com o cronograma de adaptação do Brasil às regras internacionais do Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo).

A próxima missão de avaliação do país ocorre em 2021 e a expectativa do BC é já ter implantadas as novas normas contra lavagem de dinheiro até lá.

Uma das novidades trazidas pela nova regulamentação do BC é a abordagem da vigilância de clientes segundo o risco. Dessa forma, os bancos serão encorajados a criar categorias de classificação de clientes – quanto maior o risco maior o controle.

Os critérios de classificação serão ditados por políticas internas dos próprios bancos. As instituições também serão demandadas para ter políticas de controle compatíveis com o seu tamanho.

Bancos maiores e com maior influência no sistema serão cobrados a ter políticas mais robustas do que instituições de menor porte.

O desembargador Fausto de Sanctis, especialista em lavagem de dinheiro, afirma ser positiva a imposição de regras de compliance aos bancos. Mas acrescenta que as informações colhidas dos clientes precisam ser incrementadas.

Além do nome e CPF/CNPJ, como diz a nova circular, seria importante incluir a digital, o email, profissão e domicílio, além documento de viagem e registro do país de origem em caso de estrangeiros, diz o desembargador.

Ele acrescenta ainda que as instituições financeiras deveriam compartilhar informações de clientes para evitar perda de informações.

“Deixar a cargo do Coaf a confrontação dificulta enormemente a descoberta da lavagem de dinheiro diante do volume de comunicações de operações suspeitas e o número reduzido de funcionários”, disse.

“Esse compartilhamento deveria se dar com sigilo e previamente à comunicação ao Coaf, como ocorre nos EUA. Assim, comunicações com informações mais precisas propiciariam maior efetividade”.

O próprio trabalho do Coaf está em processo de revisão, com a promessa feita por Moro de aparelhar o órgão com mais funcionários para responder à sua agenda política, que elencou a lavagem de dinheiro como uma de suas prioridades.

À Folha, o BC informou que houve conversas com o Coaf e que a regra atual seguirá vigente até que a nova norma seja editada.

Segundo o BC, o texto levado à consulta pública incorpora discussões feitas na Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), da qual participam 70 órgãos, como o MP, Polícia Federal e Coaf.
 
“O objetivo da consulta pública é ouvir a sociedade e todos esses órgãos”.

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