TJ vê indícios de fraude no caso da falência da Transbrasil

Tribunal aponta desvio para evitar pagamento a credores; ex-presidente nega

Rogério Gentile
São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo considera haver indícios de que valores significativos da Transbrasil foram desviados por ocasião da falência da companhia aérea, em 2001.

A fraude teria ocorrido com o objetivo de esconder o patrimônio e evitar que ativos fossem utilizados para o pagamento dos credores. À época, a dívida era estimada em R$ 900 milhões —R$ 2,4 bilhões em valores de hoje.

Os recursos teriam sido desviados por meio de doleiros e empresas offshore para o exterior e escoados para integrantes do grupo Cipriani. À época da falência, o presidente da empresa era Antônio Celso Cipriani.

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Sucata de avião da antiga companhia aérea Transbrasil - Sergio Dutti/Folhapress

Em razão da suspeita do que chamou de “práticas nebulosas”, o tribunal decidiu bloquear o patrimônio de empresas do grupo Cipriani, do próprio Antônio Celso Cipriani e de alguns familiares.

Segundo a decisão, entre 1997 e 2001, foram desviados, por exemplo, US$ 51 milhões para uma subsidiária da Transbrasil localizada nos EUA sem que tivesse sido esclarecido o motivo.

De acordo com o relator do processo no TJ, o desembargador José Carlos Costa Neto, o bloqueio era necessário para garantir o resultado útil do processo, ou seja, o pagamento das dívidas da falida aos credores, entre os quais trabalhadores da empresa.

O desembargador destacou que a empresa falida não apresentou seus livros contábeis, que teriam sido extraviados. Tais documentos deveriam conter a destinação dos valores e bens da Transbrasil. Para o desembargador, o extravio “alimenta as alegações no sentido de omitir a destinação das vultuosas verbas”.

Para o desembargador Edson Luiz de Queiroz, que também participou da decisão, “a criteriosa investigação indica desvio de valores significativos pertencentes à empresa”. Segundo ele, “não foram apresentadas justificativas plausíveis para as transferências”.

A investigação foi feita pela massa falida da Transbrasil, gerida por um administrador nomeado pela Justiça.

Além do repasse para a subsidiária americana, a apuração feita pela massa falida identificou a existência de 559 operações financeiras suspeitas: depósitos em espécie num valor de US$ 2,9 milhões e saques de US$ 5,7 milhões. “O desvio dos ativos da falida se dava por meio de pagamentos para pessoas jurídicas de fachada”, disse a massa falida.

Na defesa apresentada à Justiça, Cipriani afirmou que as operações foram absolutamente normais e cotidianas.

Declarou também que as acusações feitas pela massa falida da Transbrasil no processo “são insinuações genéricas, desacompanhadas de qualquer documentação”. 

Destacou também que, em 2016, na primeira instância, a juíza Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª Vara Cível Central, não havia concedido o bloqueio por considera que “não havia como presumir a ocorrência de fraude”.

O bloqueio foi decidido pelo TJ em caráter liminar. O grupo Cipriani ainda poderá apresentar contestação.

A Folha não conseguiu localizar seus advogados.

A falência da Transbrasil foi decretada em julho de 2001, a pedido da General Electric Capital Corporation, que afirmava não ter recebido o pagamento de uma dívida de US$ 2,6 milhões, referente a aluguéis de aviões e turbinas.

Cipriani assumiu a presidência da Transbrasil em 1988. Ex-investigador do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), órgão de repressão da ditadura militar, entrou para a companhia em 1979 para atuar no departamento de auditoria.

O convite foi feito pelo fundador da Transbrasil, Omar Fontana, que o conhecera por indicação do então delegado Romeu Tuma, que chefiava o órgão. Depois, galgou todos os degraus até a presidência.

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