Descrição de chapéu Governo Bolsonaro Previdência

Antes de Previdência, Bolsonaro enfrentará 39 votações pendentes no Congresso

Além de medidas estratégicas, há matérias que impactam diretamente as contas públicas

Bernardo Caram
Brasília

Antes de abrir as negociações com o Congresso pela aprovação da reforma da Previdência, o governo de Jair Bolsonaro precisará enfrentar no mês de fevereiro o primeiro teste com sua base parlamentar na votação de 39 propostas pendentes no Legislativo.

A análise dos projetos será monitorada de perto pela equipe de governo porque, além de medidas estratégicas, há matérias que impactam diretamente as contas públicas.

Em apenas cinco das propostas pendentes, o potencial custo aos cofres do governo federal é de ao menos R$ 37,3 bilhões ao longo dos próximos anos.

No total, são 22 medidas provisórias (MPs) e 17 vetos presidenciais que esperam por votação, a maior parte remanescente da gestão do ex-presidente Michel Temer.

Os trabalhos no Congresso foram abertos na sexta-feira (1º), com as eleições dos presidentes da Câmara e do Senado. O início efetivo das atividades, entretanto, vai depender de uma fase de adaptação dos parlamentares –48,6% são novatos– e da negociação entre bancadas para definir o comando de comissões das duas casas.

Entre as propostas que vão passar pela avaliação dos deputados e senadores, há a MP que adia o reajuste salarial de servidores. O texto, que sequer foi analisado em comissão e ainda precisará passar nos plenários da Câmara e do Senado, perde a validade se não for votado até 8 de fevereiro.

O cálculo do governo apontava para um alívio de R$ 4,7 bilhões neste ano com a MP, valor que já diminuiu porque uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a validade da medida e obrigou o governo iniciar o pagamento do reajuste.

De acordo com técnicos da Câmara, a suspensão dos efeitos pelo Judiciário não interrompe a contagem do prazo de validade da MP, a menos que isso estivesse expressamente determinado na liminar, o que não ocorreu. Desse modo, o texto perderá a eficácia se não for aprovado já nos primeiros dias de funcionamento do Legislativo.

Outra pendência que tem alto impacto nas contas públicas é o veto parcial ao projeto que instituiu o programa de inovação e incentivos fiscais para o setor automotivo, o Rota 2030.

Ao aprovar o texto, os parlamentares incluíram uma emenda que amplia de 0% para 2% o piso do crédito tributário concedido no Reintegra, regime com benefícios a exportadores. Houve veto presidencial ao dispositivo. 

Somente nesse artigo vetado, considerando que seja aplicada a alíquota mínima no Reintegra, o governo estimou que o custo orçamentário será de R$ 20,9 bilhões em três anos, caso seja derrubada a decisão do presidente.

Também passará por votação o veto parcial que impediu a extensão de benefícios fiscais das regiões Norte e Nordeste ao Centro-Oeste.

Se o artigo vetado for retomado pelos parlamentares, o custo será de R$ 5,2 bilhões em três anos, calcula o Ministério da Economia.

Deputados e senadores vão avaliar ainda se derrubam o veto sobre a medida que trata do refinanciamento de dívidas rurais.

A proposta original, apresentada pelo governo Temer, concedia benefício apenas a pequenos produtores rurais do Norte e do Nordeste, gerando um impacto de R$ 1,6 bilhão ao Orçamento.

As alterações feitas no texto durante a tramitação no Congresso ampliaram o programa para todo o Brasil e elevaram o custo para R$ 5,3 bilhões. Agora, após o veto, cabe aos parlamentares a decisão de retomar o programa ampliado ou não.

Os números mostram que, além de colocar à prova a capacidade de articulação do novo governo, a bateria de votações é importante para o plano de ajuste fiscal.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou que pretende zerar o déficit fiscal neste ano. A previsão atual é de um rombo de R$ 139 bilhões em 2019.

Embora a área fiscal seja o foco da equipe econômica, há ainda na pauta de votações projetos de interesse do mercado. É o caso da medida que permite até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas no país.

Para virar lei, o texto depende de votação em comissão e nos plenários da Câmara e do Senado.

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