O governo federal chegou a uma solução de meio-termo para pôr fim à disputa entre a Receita Federal e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre a inspeção de auditores fiscais nos aeroportos brasileiros.
O pano de fundo do impasse é uma queda de braço travada pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, e o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, que, por ora, saiu vitorioso do embate.
Os auditores da Receita que trabalham em aeroportos não aceitam passar pelo raio-X e alegam que a inspeção atrapalha a fiscalização.
A resolução da Anac que determina a inspeção de todos os funcionários e servidores que trabalham em aeroportos, inclusive os fiscais da Receita, foi elaborada durante a gestão de Guaranys na agência de aviação, em 2013.
A determinação vem sendo contestada pela Receita há anos, sob o argumento de que os policiais federais não precisam passar pelo raio-X.
No fim de 2018, uma liminar que suspendia a inspeção caiu, e as queixas dos auditores começaram a se avolumar nos comunicados à sede, em Brasília.
A resistência à regra se deu por meio de operação padrão, em que todas as bagagens são revistadas. Isso tem gerado filas em aeroportos como Guarulhos, Viracopos e Galeão.
A busca por uma solução para o impasse mobilizou três ministérios: Infraestrutura, Justiça e Economia.
Responsável pelo setor de aviação, a pasta da Infraestrutura, por meio da assessoria de imprensa, informou que deverá ser implementado um controle dos auditores fiscais com uso de biometria.
O acesso às áreas dos terminais será permitido somente durante as escalas de cada funcionário da Receita.
Caberá à Anac implementar o procedimento e estabelecer um prazo para início da nova inspeção.
A agência deverá editar uma resolução, após consultar a Conaero (Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias), que congrega Receita, PF, SAC (Secretaria de Aviação Civil), entre outros órgãos.
Enquanto a norma não é editada, os auditores fiscais terão o mesmo modelo de fiscalização dos policiais federais.
O assunto foi debatido com o presidente Jair Bolsonaro, que despacha do hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde se recupera de cirurgia.
Nessa disputa, Cintra, que passou a comandar a Receita e não pertence aos quadros da instituição, advogou pelos auditores. Como a PF, a Receita também tem forte espírito de corporação.
Filiado ao PSL, Cintra é ligado a Bolsonaro e Onyx Lorenzoni (Casa Civil). Para conseguir reverter a decisão da Anac, ele recorreu diretamente à Casa Civil, sugerindo a edição de uma nova norma endereçada pela Economia.
O atalho não caiu bem com Guaranys, que fez com que a proposta tivesse de passar pelo crivo também da Infraestrutura e da Justiça.
Pessoas que participaram das discussões afirmam que Guaranys rejeitou a saída alegando que a resolução da Anac trata da segurança aeroportuária. Como a PF é a responsável por essa função, somente ela está livre da vistoria.
O que moveu Cintra nessa disputa é também um sentimento de autopreservação.
Resistentes ao seu nome, auditores tornaram pública a informação de que as movimentações financeiras da primeira-dama, Michele Bolsonaro, estavam sob escrutínio. O fogo amigo pretendia comprometer Cintra com Bolsonaro.
A solução para o caso da inspeção seria uma forma de Cintra reatar laços com a sua base, após a queda de status da Receita —que até o ano passado respondia diretamente ao então ministro da Fazenda.
Após a intervenção do ministro Paulo Guedes, na quarta-feira (6), a proposta eximindo os fiscais da Receita foi concluída na Economia. Mas, em vez de seguir para a Casa Civil, como esperavam os auditores, foi para os outros dois ministérios, que fecharam o acordo.
A Receita informou que os atrasos no desembarque ocorreram “em razão da concentração de chegada, num pequeno intervalo, de diversos voos internacionais”, negando represália.
A Anac informou que o acesso dos policiais às áreas restritas é garantido pela Constituição e o decreto presidencial de 2010 que originou a resolução os eximiu da inspeção.
Cintra disse que “vem tentando facilitar a atuação dos agentes aduaneiros” e considerou ser de sua competência “falar com o ministro Guedes e a Casa Civil”. Guaranys não quis comentar.
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