Brasil quer expandir exploração do pré-sal para fora de fronteira marítima

Agência estuda leiloar em 2020 blocos além das 200 milhas náuticas reconhecidas pela ONU

Nicola Pamplona
Rio de Janeiro

Com base em estudos geológicos que apontam grande potencial de reservas de petróleo, o governo estuda oferecer, pela primeira vez, blocos exploratórios além dos limites de 200 milhas náuticas (cerca de 370 quilômetros) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) como sua plataforma continental.

O Brasil tenta na ONU, desde 2004, expandir esses limites e, embora o pleito ainda não tenha sido totalmente atendido, a exploração e produção de petróleo na região na frente da Bacia de Santos já foi autorizada.

O grupo que acompanha o tema na ONU diz ser desejável que a área seja ocupada.

O tema está nas mãos do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética): a ANP informou que já sugeriu ao órgão a inclusão de blocos localizados fora da zona econômica exclusiva em leilão de petróleo que será realizado em 2020.

"Na avaliação da agência, a região da Bacia de Santos que está localizada além do limite das 200 milhas náuticas possui potencial para descobertas de jazidas petrolíferas na camada pré-sal", diz a ANP.

"Estamos diante da possibilidade de grande riqueza extra, não prevista até dois anos atrás", afirma o geólogo Pedro Zalán, que fez carreira na Petrobras e hoje dirige a consultoria Zag.

Ele analisou dados coletados pela norueguesa Spectrum Geo em uma área que se estende entre o litoral catarinense e a região dos Lagos, ao norte do Rio, e diz ter identificado fora das 200 milhas estruturas subterrâneas semelhantes às que contem os grandes reservatórios do pré-sal.

Ele estima que, por analogia, as estruturas poderiam conter entre 20 e 30 bilhões de barris de petróleo e gás em recursos prospectivos (termo que define recursos ainda não encontrados).

No pré-sal já conhecido, diz, a estimativa é que os recursos prospectivos somem 40 bilhões de barris.

A expectativa, porém, ainda embute grande risco, já que é feita com base em pesquisa sísmica —espécie de ultrassonografia do subsolo. A sísmica é a primeira etapa na atividade de exploração de petróleo.

Para confirmar a existência de petróleo ou gás natural, é preciso perfurar poços —às vezes com milhares de quilômetros de extensão.

Em caso positivo, ainda há um trabalho de delimitação dos reservatórios, que avalia se os volumes são comercialmente viáveis.

A exploração de petróleo no país vem caminhando rumo às 200 milhas náuticas há alguns anos.

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Plataforma de extração de petróleo do pré-sal - Flávio Neves/Folhapress

Na 16ª rodada de licitações da ANP, marcada para outubro, já há blocos colados à linha imaginária que define o limite da zona econômica exclusiva brasileira.

O limite foi determinado pela Convenção da ONU sobre o Direito do Mar e entrou em vigor em 1994.

Até 2004, os países signatários puderam apresentar propostas de extensão dos limites da plataforma continental, com base em informações geológicas.

Inicialmente, o Brasil ganhou direito a explorar economicamente um território marítimo de 3,6 milhões de quilômetros quadrados, no qual tem exclusividade sobre atividades econômicas, instalações de ilhas artificiais e proteção da vida marinha, por exemplo.

Nas negociações com a ONU, o país tenta ampliar a área para 4,5 milhões de metros quadrados. Hoje, as partes divergem sobre 190 mil quilômetros quadrados, distribuídos entre os litorais das regiões Norte e Nordeste.

O potencial econômico vai além do petróleo —há perspectivas também para a exploração de minérios como cobalto e manganês— o que leva a Marinha a chamar a área de "Amazônia Azul".

Segundo a Convenção Internacional dos Direitos do Mar, a exploração das riquezas deve gerar pagamentos à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos de até 7% do valor da produção, caso o país não seja importador do recurso.

A Marinha diz que o pleito em relação à Margem Sul, que inclui a região da Bacia de Santos, já foi "totalmente analisado" pela ONU e recomendações sobre o caso devem ser encaminhadas ainda neste ano.

Ainda assim, a avaliação é que há base legal para a atividade, diz o professor da USP Wagner Menezes, que preside a Academia Brasileira de Direito Internacional.

"Se não houvesse o prolongamento [da zona econômica exclusiva], esse espaço seria internacional e não poderíamos aproveitar essa riqueza."

Técnicos do setor alertam que a atividade petrolífera além das 200 milhas enfrenta desafios tecnológicos e de logística.

A lâmina d'água (distância entre a superfície e o fundo do mar), por exemplo, pode ultrapassar os 3 mil metros —no campo de Lula, maior produtor do país, por exemplo, são cerca de 2,2 mil metros.

Além disso, a grande distância da costa dificulta o transporte de equipamentos, insumos e trabalhadores às plataformas, pois ultrapassa o limite de autonomia dos helicópteros atuais e demandaria bases de abastecimento no meio do caminho.

Procurado, o MME (Ministério de Minas e Energia), que coordena o CNPE, não comentou o caso, alegando que é a ANP quem cuida dos estudos sobre o potencial petrolífero do país. A ANP não informou quantos blocos gostaria de licitar na área.

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