Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Governo bloqueia R$ 29,8 bilhões do Orçamento de 2019

Medida que reduz gastos de ministérios foi motivada por arrecadação abaixo do esperado

Bernardo Caram
Brasília

Diante de uma arrecadação menor do que o esperado, o governo anunciou nesta sexta-feira (22) um bloqueio de R$ 29,8 bilhões no Orçamento de 2019.

A primeira avaliação bimestral de receitas e despesas da gestão do presidente Jair Bolsonaro também mostra que a expectativa da equipe econômica para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2019 foi revista para baixo, de 2,5% para 2,2%.

Na prática, a medida obriga os ministérios a gastarem menos do que o autorizado inicialmente pela lei orçamentária deste ano. O detalhamento das áreas mais afetadas será anunciado até o fim do mês.

Na quinta-feira (21), a Folha já havia informado que o corte ficaria próximo a R$ 30 bilhões.

Cédulas de 20 reais
Receitas do governo no primeiro bimestre do ano ficaram R$ 26,1 bilhões - Fernando Frazão/Folhapress

“Estamos fazendo esse contingenciamento em função da nossa prudência, do zelo fiscal e do cuidado com as contas públicas, já tendo sinais de recuperação da economia”, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Quase a totalidade dos cortes foi feita no Poder Executivo –R$ 29,6 bilhões. Outros R$ 200 milhões foram bloqueados no Legislativo e no Judiciário.

O bloqueio não atinge as despesas obrigatórias, como salários de servidores públicos e benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Como a fatia do Orçamento representada por gastos não obrigatórios é pequena, o corte das chamadas despesas discricionárias foi de aproximadamente 20% do previsto para o ano.

“Entendemos que haverá reversão desse quadro e não há nenhuma estimativa de problemas na operacionalização da máquina pública”, afirmou.

Apesar de ainda não haver uma decisão final, a regra que orienta o bloqueio permite que o governo corte quase R$ 3 bilhões em emendas parlamentares individuais e de bancada neste ano. Uma decisão desse tipo poderia criar dificuldades na negociação da reforma da Previdência. ​

De acordo com o relatório, as receitas do governo no ano devem ficar R$ 26,1 bilhões abaixo do estimado na lei orçamentária. As despesas ficaram acima das expectativas em R$ 3,6 bilhões.

Segundo o governo, a arrecadação tributária puxou o resultado para baixo. Houve uma queda de R$ 11,1 bilhões nas receitas de imposto de importação e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A arrecadação líquida do Regime Geral de Previdência Social, por sua vez, ficou R$ 6,7 bilhões abaixo do esperado. O sistema previdenciário também teve a maior participação no aumento das despesas.

O governo ainda reviu as expectativas para a arrecadação com concessões. A conta foi reestimada para cima, apesar de ter sido retirada a expectativa de receita com a venda de participação da Eletrobras.

Com a exclusão da venda de ações da estatal, foram retirados R$ 12,2 bilhões do Orçamento de 2019.

O secretário especial de Fazenda ponderou que a retirada foi feita por prudência, apesar de o governo acreditar que a privatização será feita ainda neste ano.

Por outro lado, foram incluídas receitas decorrentes de concessões de blocos de petróleo (R$ 8,35 bilhões) e aeroportos (R$ 2,38 bilhões), além de outorga da hidrelétrica de Porto Primavera (R$ 1,4 bilhão).

Em fevereiro, a equipe econômica já havia determinado uma redução dos gastos dos ministérios. Um decreto foi editado para que, preventivamente, as despesas fossem reduzidas até a divulgação do relatório que avalia as contas públicas.

A medida do mês passado limitou os gastos mensais do primeiro trimestre deste ano em 1/18 do total previsto na lei orçamentária de 2019.

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