O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a proposta para desvincular o Orçamento não será enviada no curto prazo, indicando um recuo da equipe econômica e de interlocutores do presidente Jair Bolsonaro que articulavam a apresentação do texto já em abril.
Nem mesmo havia começado a tramitar a proposta de reforma da Previdência, medida polêmica e que traz memórias do fracasso do ex-presidente Michel Temer em aprovar as mudanças, o ministro Paulo Guedes (Economia) declarou, em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”, que o governo enviaria ao Congresso uma outra PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê ampla desvinculação do Orçamento.
O projeto que dá ao Congresso o controle do Orçamento foi apresentado pelo ministro durante a cerimônia de posse no cargo como um plano B à reforma da Previdência.
“Essa é uma ideia que está dentro do gene do governo. Agora, isso não significa que vai ser apresentado projeto de lei agora”, afirmou Marinho, nesta quarta-feira (13).
Apesar de falar em projeto de lei, Marinho explicou, em conversa com a Folha, que se refere a uma PEC.
A intenção de Guedes de colocar duas propostas econômicas tão importantes no Congresso desagradou aliados do governo, especialmente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos grandes fiadores da reforma da Previdência.
“Isso pode tirar a atenção para a PEC da Previdência”, afirmou Maia.
Questionado se a tramitação de uma proposta para desvincular o Orçamento poderia atrapalhar o andamento das medidas para aposentadorias e pensões, Marinho reforçou: “Se não vai ser apresentado [o projeto do Orçamento], essa pergunta deixa de ter sentido.”
Nesta semana, interlocutores do presidente Jair Bolsonaro no Congresso afirmaram que a PEC para desvincular R$ 1,5 trilhão do Orçamento federal começaria a tramitar no Senado em abril.
Mas não há consenso sobre o timing de envio da PEC da desvinculação nem mesmo no time de Paulo Guedes. Alguns integrantes da equipe econômica acham que este texto só deve chegar ao Congresso quando a reforma da Previdência já estiver aprovada.
Parlamentares com trânsito no Palácio do Planalto também admitem que pode haver uma reavaliação do momento de enviar a proposta.
A apresentação do texto vai depender também de um entendimento entre governadores e o Ministério da Economia.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarou, nesta quarta, que o timing ainda não está definido.
“Isso vai ser decidido com governadores e prefeitos.”
Na próxima semana, o Senado vai receber governadores e prefeitos. Na semana seguinte, Paulo Guedes irá à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Segundo um integrante do governo, é preciso verificar se a visão de pacto federativo dos gestores de estados e municípios está muito distante do entendimento de Guedes.
A intenção do governo ao lançar a proposta é estimular a solidariedade de prefeitos e governadores à reforma da Previdência em troca de um desengessamento dos gastos públicos.
No entanto, a proposta esbarra já de pronto em uma guerra de protagonismo entre Câmara, que quer brilhar sozinha com a condução exclusiva da reforma da Previdência, e Senado, que não quer ficar como apêndice durante o período de tramitação do principal item da agenda econômica do governo.
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