Receita libera consulta a lote residual de restituição do IR a 77,7 mil contribuintes

Depósito de R$ 220 mi será feito na sexta e refere-se a declarações que caíram na malha fina de 2008 a 2018

Laísa Dall'Agnol
São Paulo

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (11) a consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda referente aos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito será depositado para 77.749 contribuintes no dia 15 de março, totalizando R$ 220 milhões. São declarações que haviam caído na malha fina do IR.

O valor a ser pago é corrigido pela Selic (taxa básica de juros). Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate dentro desse prazo, deverá pedi-la pelo site, mediante Formulário Eletrônico –Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Leão IR 2018
Receita libera consulta a lote residual de restituição do IR - Fabi Martins/Folhapress

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte pode contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. 

Na consulta ao site da Receita, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há erros nos dados identificados pelo processamento. Caso haja, o contribuinte pode fazer a autorregularização, entregando a declaração retificadora.

IR 2019

O prazo para declaração do IR teve início em 7 de março e vai até 30 de abril. Folha e Sage IOB responderão a dúvidas dos leitores a partir da próxima terça-feira (12). Mande suas questões para tireduvidasdoir@grupofolha.com.br 

Quem é obrigado a declarar IR?

Quem em 2018:

  • teve renda tributável acima de R$ 28.559,70
  • teve renda isenta,  não tributável ou  tributada na fonte acima de R$ 40 mil
  • registrou lucro em operações em Bolsa
  • vendeu imóvel e teve isenção de Imposto de Renda sobre o lucro
  • teve receita bruta anual superior a R$ 142.798,50 com produção agrícola ou quer compensar prejuízos
  • tinha em 31 de dezembro bens acima de R$ 300 mil
  • passou a ser residente  no Brasil em 2018 

Como declarar

  • Pelo computador, baixando o programa em receita.economia.gov.br 
  • Pelo celular, com o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS)

Principais novidades

  • Contribuinte precisa declarar CPF de dependentes de qualquer idade
  • Será possível saber se a declaração foi retida em malha fina em cerca de 24 horas e corrigi-la

Limite para deduções de imposto

  • Gastos com saúde: não há teto; despesas sem comprovação costumam levar contribuinte à malha fina
  • Dependentes: R$ 2.275,08
  • Educação: R$ 3.561,50
  • Trabalhador doméstico (apenas um por declaração): R$ 1.200,32

Multa por atraso

  • 1% ao mês, limitado a 20% do valor devido
  • R$ 165,74 é o valor mínimo da multa

Pagamento de imposto

  • Até 30 de abril não há acréscimo de juros sobre o imposto devido
  • É possível parcelar o pagamento do imposto, com juros
  • O contribuinte pode pagar boleto bancário ou débito em conta
  • Para débito automático, a declaração deve ser entregue até 31 de março
     

Restituição
Será paga a partir de junho, para as prioridades legais (idosos e professores)

  • 1º lote: 17.jun
  • 2º lote: 15.jul
  • 3º lote: 15.ago
  • 4º lote: 16.set
  • 5º lote: 15.out
  • 6º lote: 18.nov
  • 7º lote: 16.dez
     
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