Descrição de chapéu Entrevista da 2ª

Até dízimo de igreja pagará novo tributo sobre transação, diz Marcos Cintra

Contribuição Previdenciária será cobrada nas duas pontas, diz secretário da Receita

Julio Wiziack Mariana Carneiro
Brasília

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, 74, quer acabar com a contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamentos e criar a Contribuição Previdenciária (CP), um tributo que vai incidir sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não, com alíquota de 0,9% e rateado entre as duas pontas da operação (quem paga e quem recebe).

Segundo o secretário, até fiéis de igrejas deverão pagar o imposto quando contribuírem com o dízimo.

"Isso vai ser polêmico", reconhece. "A base da CP é universal, todo o mundo vai pagar esse imposto, igreja, a economia informal, até o contrabando", afirma.

Na reforma tributária que está elaborando, o novo tributo substituirá a contribuição previdenciária sobre os salários, que drena R$ 350 bilhões por ano de empresas e trabalhadores.

"Vai ser pecado tributar salário no Brasil", disse.

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O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que nega que a CP (Contribuição Previdenciária) seja uma CPMF disfarçada - Pedro Ladeira/Folhapress

Uma proposta de emenda constitucional que põe fim à atual contribuição extinguirá até imunidades tributárias para instituições religiosas e filantrópicas.

Ainda se estuda se a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) integrará a base de cálculo da CP, algo que elevaria a alíquota do novo imposto para pouco mais de 1%. 

Cintra nega que a contribuição seja uma CPMF disfarçada. "CPMF era sobre débito bancário. Esse é sobre pagamentos. É como se a CP fosse gênero [mais amplo] e a CPMF fosse espécie." Além disso, a CPMF era "transitória", e a CP será permanente.

Com a proposta, o secretário acredita que conseguirá convencer o setor de serviços a aceitar a criação do Imposto Único Federal, que unificará quatro tributos, com alíquota de cerca de 14%: PIS, Cofins, uma parte do IOF e o IPI. 

Cintra afirma ainda que pretende cumprir uma das promessas de campanha, a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

Por que o sr. quer criar uma nova CPMF?

Não é uma CPMF, porque o novo imposto será permanente e não incidirá somente sobre operações de débito feitas pelo sistema bancário. Será muito mais amplo. Abarcará qualquer transação envolvendo pagamentos, até escambo. 

Se você vendeu um imóvel e pagou em dinheiro, vai pagar. Na hora em que for transferir [a titularidade], o cartório vai perguntar se você pagou o Darf [guia de recolhimento]. Se não pagou, não transfere. A CP será gênero, a CPMF foi espécie.

Por que esse imposto?

A principal diferença é o conceito social do novo tributo. Enquanto a CPMF foi feita para extrair mais recursos da sociedade, estamos propondo um imposto que não elevará a carga tributária. Ela vai substituir impostos perniciosos, será compatível com o mundo digital e vai pegar todo o mundo.

Não vai contra a reforma da Previdência ao propor eliminar a contribuição previdenciária?

A reforma da Previdência não trata das receitas, não vai a fundo na questão da sustentabilidade da arrecadação [previdenciária]. O financiamento da Previdência tem como base a folha de salários. Isso é um absurdo. 

O Brasil é um dos países que mais tributam salário. O empregado leva para casa metade do que ele custa para a empresa. Isso desestimula a geração de empregos. 

Vamos acabar com a contribuição de 20% das empresas ao INSS e extinguir as alíquotas dos funcionários, que variam de 8% a 11%. Isso não faz mais sentido em um mundo onde as relações de trabalho mudaram, onde você tem o autoemprego, o trabalho de aplicativos como o Uber. Hoje, isso representa pouco do PIB (Produto Interno Bruto), mas cresce de forma assustadora. 

O que se percebe é que a base de incidência da folha de salários está em franca desintegração e não serve para sustentar um programa [Previdência] que tem que garantir a sobrevivência das pessoas por mais de 20 anos.

Não se choca com a capitalização? 

Pretende-se criar [esse regime, previsto no projeto de reforma da Previdência], e acho ótimo. Mas nosso sistema previdenciário é de repartição, não é capitalização [em que a aposentadoria é resultado da poupança do indivíduo].

Na repartição, a sociedade garante a aposentadoria de todos, e o Estado é o avalista. Sendo assim, qual o imposto mais universal que existe? O que pega todos os pagamentos. Ou seja, a Contribuição Previdenciária cumprirá adequadamente o comando constitucional de que a Seguridade deve ser financiada pela sociedade.

E qual será a alíquota?

Vamos deixar de tirar dos salários R$ 350 bilhões por ano. Vai ser pecado tributar salário no Brasil. 

A alíquota necessária para gerar essa mesma arrecadação será de 0,9%. Como qualquer pagamento tem um pagador e um recebedor, vamos dividir em dois. Será 0,45% para o débito [pagador] e 0,45% para o crédito [recebedor]. 

Essa alíquota pode chegar a 1% porque estamos estudando incluir a CSLL [Contribuição Social Sobre Lucro Líquido] na CP. Nesse caso, dividindo por dois, daria 0,50% para cada um.

Nem dízimo de igreja vai escapar?

Essa é uma questão polêmica. Vou propor que esteja aqui [na CP], ainda vamos discutir posteriormente.

Toda a transação submetida a essa tributação, inclusive as imunidades constitucionais, deveriam ser eliminadas.

A CP vai tributar todas as transações, a base será universal, pega até a economia informal e as ações criminosas de contrabando. Todo o mundo vai pagar esse imposto.
 

Os parlamentares ligados a igrejas vão reclamar.

De novo. Vou propor o fim de toda e qualquer imunidade ou isenção. Se ela for concedida, que seja uma escolha objetiva e paga pelo Orçamento [do governo federal].

Não vou falar: "Vão comprar sem imposto". Isso gera distorção. Precisamos acabar com os gastos tributários, que já bateram em R$ 400 bilhões por ano. Oferecemos um terço de nossa arrecadação. É muito ineficiente.

E se uma pessoa transferir para sua conta em outro banco?

Não paga porque é mesma titularidade.

Não há risco de uma mesma transação ser taxada duas vezes?

Não. O IPTU, por exemplo, é cobrado sobre o imóvel. Mas, se você vende esse imóvel e há ganho de capital, paga Imposto de Renda. O fato gerador do imposto é outro. O que existe nesse imposto [na CP] é a cumulatividade. Isso não há como negar. Incide várias vezes, é em cascata.

Um projeto que tramita no Congresso Nacional [apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP)] prevê a criação de um imposto nacional, reunindo os federais e também o ICMS e o ISS. Concorre com a sua proposta de imposto único?

Faremos uma reforma tributária que crie o IVA nacional, com alíquota de cerca de 14%, mas vamos caminhar em canais paralelos. 

Primeiro, porque a reforma tributária ampla envolve a discussão do pacto federativo, um caminho mais complexo, que vai demorar mais. Há 30 anos participo de debates sobre a reforma tributária. Nenhuma proposta ampla partiu do Executivo. 

A Câmara sempre teve um protagonismo forte. Isso porque envolve estados e municípios. Então, estaremos trabalhando a quatro mãos com o Congresso. 

Em paralelo, em um segundo canal, faremos uma faxina nos tributos federais. Juntaremos no Imposto Único Federal PIS, Cofins, IPI e a parte não regulatória do IOF, que dá mais ou menos R$ 30 bilhões por ano e é aquela contribuição que criaram sobre operações de crédito quando acabaram com a CPMF, um absurdo.

Também acaba o IOF sobre compras no exterior?

Esse é regulatória. Vai continuar porque foi criada para desestimular compras em dólar. Tem justificativa de política cambial. O Imposto sobre Importação e a Cide também continuarão.

O Imposto Único Federal será acoplado ao IVA do Congresso?

Ele será um espelho do que será discutido na Câmara. O IVA que está sendo apresentado é de livro-texto, muito bem trabalhado. Pegará todo e qualquer produto, bens e serviços, com regras muito claras de devolução de crédito tributário.

O projeto da Câmara unifica ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. Só que PIS, Cofins e IPI nós já vamos unificar. Os outros dois, se aprovados [pelo Congresso], se unificam no nosso. Ou o Imposto Único Federal se une ao deles.

Como faremos um imposto idêntico, o Imposto Único Federal sairá antes e terá um efeito demonstração fantástico. Vamos abrir a picada para o IVA nacional.

Com isso, vamos simplificar o manicômio tributário que é o PIS e o Cofins. É uma bagunça tão grande que não há um especialista, nem um regulamento desses tributos na Receita.

Não há regulamento do PIS/Cofins?

Temos regras especificas. Uma para o PIS/Cofins que incide sobre o tecido, outra para o que incide sobre a soja. Por isso, quero começar já. 

A única exceção serão os quatro regimes especiais para a Zona Franca de Manaus, o setor financeiro, a construção civil e o Simples nacional.

Na campanha, Jair Bolsonaro disse que reduziria o Imposto de Renda tanto para empresas quanto para pessoas físicas. A promessa será cumprida?

Se acabarmos com a CSLL e incluirmos a contribuição na base do novo imposto sobre pagamentos [a CP], já será possível reduzir a alíquota do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas de 34% para 25%. 

Estamos avaliando outras medidas para a geração de receita que nos permitiriam reduzir para 20%, como prometemos na campanha. Para a pessoa física, ainda estamos avaliando as vantagens e as desvantagens.

Marcos Cintra, 74, é secretário especial da Receita Federal, é economista com doutorado na Universidade Harvard (EUA); foi professor titular da Escola de Administração de Empresas (EAESP) da FGV-SP desde 1969; diretor da EAESP de (1987-1991); vereador de SP (1993-1997 e 2008); secretário do Planejamento do município de SP (1993-1997); vice-presidente da FGV (desde 1997); deputado federal (1999-2003); secretário de Finanças de São Bernardo do Campo (2003-2006) e secretário de desenvolvimento econômico do município de SP (2009-2012), entre outros cargos

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