A Receita Federal estima em R$ 18 bilhões os custos adicionais provocados pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que nesta quinta (25) permitiu a expansão do subsídio à Zona Franca de Manaus. Os cálculos são do secretário especial da Receita, Marcos Cintra, e superam os R$ 16 bilhões por ano de renúncia fiscal estimados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. “Significa um benefício adicional que vai, evidentemente, pressionar o caixa do Tesouro”, diz.

Surpresa Trata-se de insegurança jurídica, na opinião do secretário da Receita. “Não foi panejado como tal e vai ter que implicar a redução de algum outro gasto.”

Isenção Pela decisão, empresas localizadas fora da Zona Franca, mas que adquirirem insumos em sua área de abrangência, poderão abater de seus impostos créditos de IPI que não foram pagos na compra dos materiais, porque a Zona Franca tem isenção.

Já estava difícil Para Cintra, a ampliação do subsídio agrava o quadro da já difícil situação fiscal do país. Ele afirma que, sendo decisão da Justiça, tem de ser respeitada, mas não é saudável que esse tipo de mudança aconteça repentinamente.

Sem planejamento “Essa é tipicamente uma dessas situações de insegurança jurídica no país, em que nem mesmo o governo consegue planejar as suas ações em função de decisões, às vezes, inesperadas”, disse Cintra.

Preocupação Serão necessários ajustes, segundo ele. “Estamos preocupados. Vamos cumprir. Mas não é uma situação que gostaríamos de ver ocorrendo novamente com a frequência que ocorre no Brasil.”

Batalha na floresta Em nova jogada, a Amazon enviou comunicado à Icann, organização que designa endereços na web, para acelerar a conclusão sobre o caso em que disputa com países da Amazônia o domínio ‘.amazon’.

Faísca A gigante diz que “nem a OTCA nem qualquer um de seus Estados membros articulou uma base bem fundamentada e baseada em méritos” para que a Icann negue o domínio à ela. A discussão, iniciada há sete anos, ganhou fôlego em março, quando a Icann deu quatro semanas para que as partes encontrassem uma solução mútua.

Pressa “Sempre achamos o prazo curto. São oito países, é um processo intergovernamental complexo, contra a decisão de um só”, diz o embaixador Achilles Zaluar Neto. A proposta da OTCA é de gestão compartilhada do domínio.

Definida O leilão das fatias da Avianca Brasil, previsto para 7 de maio, já tem empresa contratada, a Mega Leilões. A praxe é que a responsável pelo pregão seja remunerada com 5% dos arremates. Mas na Avianca, a leiloeira receberá um valor fixo, diz o diretor da Mega, Carlos Leite Neto. A Avianca não se pronunciou.

Precoce Metade dos alunos que deixam o ensino superior têm renda familiar inferior a 4,5 salários mínimos. Na rede privada, 19,5% evadem no primeiro ano, segundo o Semesp (sindicato do setor), que divulga dados nesta sexta (26). Na rede pública, o percentual cai para 13,7%.

Ringue A disputa entre J&F e Paper Excellence pela Eldorado teve reunião de três horas de tensão nesta quinta (25), na ocasião da eleição dos novos conselheiros indicados pela Paper Excellence na assembleia de acionistas.

Ausência A família Batista, que tinha dois membros no conselho da empresa, Zé Mineiro e José Antônio Batista, passa a ter apenas um. Fica só José Antônio. O patriarca Zé Mineiro nem foi ao encontro. Indicou o executivo Sérgio Longo para presidir a assembleia em seu lugar.

Com Igor Utsumi, Paula Soprana e Ivan Martínez-Vargas