O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para esta quinta-feira (25), às 11h, a instalação da comissão especial da reforma da Previdência —segundo passo para o Congresso aprovar a proposta.
O grupo será formado por 49 membros, sendo que a maioria é do centrão, partidos independentes ao governo e que, juntos, podem acelerar ou atrapalhar o andamento de projetos na Câmara.
Após a aprovação da reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Maia teve um dia cheio de reuniões com líderes de partidos para articular a composição da cúpula da comissão especial.
O centrão é o mais cotado para assumir a presidência do colegiado. A disputa está entre o PR e o DEM —deputados Marcelo Ramos (PR-AM) e Pedro Paulo (DEM-RJ).
Paulo é próximo do presidente da Câmara e também é cogitado para a relatoria da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Mas, para a relatoria, o PSDB pode ter preferência. O partido reconhece a necessidade da reforma da Previdência e tem perdido protagonismo político.
Dentro da sigla, Eduardo Cury (SP) e Samuel Moreira (SP) são bem cotados. Os dois são da região Sudeste, onde há maior apoio às mudanças nas aposentadorias.
Os parlamentares do PSDB têm a preferência da equipe econômica. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, era deputado do partido até o ano passado, mas não foi reeleito.
Líderes do centrão já preparam emendas para desidratar a reforma da Previdência na comissão especial.
Caberá ao relator da reforma negociar mudanças no texto com a equipe econômica.
O governo precisará conter a insurreição de partidos independentes para preservar a expectativa de corte de gastos públicos com as alterações nas regras previdenciárias.
Aliados de Maia que foram sondados para ocupar cargos na cúpula da comissão especial rejeitaram o convite por não acreditarem que a articulação política e relação entre o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso melhorará.
O governo, por exemplo, não cumpriu a promessa de abrir parte dos dados detalhados do impacto da reforma nesta quarta (24).
Deputados apresentaram, em março, requerimentos ao Ministério da Economia para que informações do efeito de cada medida da PEC fossem divulgadas. O prazo venceu nesta quarta.
Isso deve ser feito apenas nesta quinta, quando Marinho se reunirá com líderes partidários na residência oficial de Maia.
O governo mantém o sigilo desses números. Reportagem publicada neste domingo (21) pela Folha mostrou que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao ministério, blindou esses papéis.
A decisão consta de resposta a pedido do jornal, formulado com base na Constituição e na Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo objetivo é o de conhecer com mais profundidade estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação no Congresso.
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