O ministro da Economia, Paulo Guedes, ligou para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para discutir a decisão de ter pautado duas propostas de emenda à Constituição que mexem com a previsão orçamentária do governo. Alcolumbre confirmou a informação à Folha.
As duas propostas foram aprovadas no início de abril e seguiram para a Câmara dos Deputados.
Alcolumbre diz que o telefonema não gerou atrito entre os poderes, que Guedes queria apenas avaliar as condições de aprovação das propostas. Uma delas retira do governo o poder sobre o Orçamento. A outra permite repasses diretos a prefeitos e governadores sem intermediação do governo federal.
“O mérito da aprovação é do senador e do deputado. Tem 513 deputados que foram eleitos e 81 senadores. O governo pode achar o que quiser achar, mas o recurso da emenda do parlamentar, quem tem que trabalhar sobre ele é o Congresso”, disse ele em uma conversa com jornalistas neste sábado (13).
Segundo Alcolumbre, o ministro concordou com sua posição. Ele disse que os dois conversam todos os dias por telefone.
A PEC de repasses a estados e municípios dobra a atual previsão de R$ 4 bilhões. Ele defende que as emendas parlamentares são o único recurso que resta para muitos entes, já que o Estado brasileiro tem hoje R$ 60 bilhões para custear sua máquina.
“Não é contra o governo, contra a equipe econômica. As obras que estão acontecendo hoje no Brasil [acontecem] depois das emendas impositivas de bancada”, afirma.
Hoje presidente do Senado, Alcolumbre começou na política como vereador em Macapá. Ele se define como municipalista e diz que vai continuar defendendo o que sempre falou, mesmo na atual cadeira.
O presidente citou o caso de alguém vivendo no interior do Amapá, que busca vereador, prefeito, deputados e senadores para conseguir ter demandas atendidas.
“Sabe quando o Estado brasileiro vai chegar nessa pessoa se não for através da emenda impositiva? Nunca, porque nunca chegou. O Estado brasileiro está muito longe das pessoas. Estou falando do meu sentimento como cidadão e como homem público”, avalia.
Alcolumbre lembra ainda que a frente municipalista tem cerca de 400 deputados, que estariam contradizendo o discurso que os elege, caso não votassem pela PEC.
Na Marcha dos Prefeitos, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) prometeu aumentar 1% do valor da receita destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na sexta, Alcolumbre participou da inauguração do novo aeroporto de Macapá. O local leva o nome de seu tio, Alberto Alcolumbre, graças a um projeto de lei proposto por ele em 2003 na Câmara dos Deputados.
“Isso era um sonho que os amapaenses esperavam há 15 anos. O Amapá é uma ilha, é um estado distante do centro do Brasil, que tem muitas dificuldades, com muitos problemas. A gente precisa muito de infraestrutura, de logística, e essa obra do aeroporto é uma proposta de desenvolvimento”, diz ele.
A obra, que iniciou em 2004, foi paralisada quatro anos depois, quando o Tribunal de Contas da União apontou irregularidades. Ela voltou a ser tocada em 2014, depois que Alcolumbre trabalhou com a proposta na bancada, ainda na Câmara. Ele foi eleito senador no mesmo ano.
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