Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Projeto de Bolsonaro para BC retira status de ministro de chefe da instituição

Função será alterada para 'cargo de natureza especial'

Mariana Carneiro Talita Fernandes
Brasília

O projeto de lei que pretende dar autonomia ao Banco Central, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (11), retira o status de ministro do presidente da instituição.

Segundo minuta do texto, a que a Folha teve acesso na noite desta quinta (11), o cargo de ministro é alterado para "cargo de natureza especial" de presidente do BC.

Desde a reforma ministerial, que encolheu o número de auxiliares de 22, Bolsonaro já indicara que retiraria o status de ministro do dirigente do BC no projeto de lei que trataria da autonomia.

O texto substituirá o projeto de autoria do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que estava tramitando no Congresso. O governo afirma que era prerrogativa do Executivo apresentar a proposta e, por isso, considerou a tramitação anterior inconstitucional.

Os mandatos fixos de quatro anos para o presidente e para os diretores do BC, não coincidentes com o do presidente da República, foram mantidos. 

Se o texto for aprovado, o próximo presidente, eleito em 2022, só poderá indicar um nome dois anos após a sua posse, ou seja em 2024. 

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Prédio do Banco Central, em São Paulo; Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (11) projeto de lei para estabelecer a autonomia formal do BC - Rahel Patrasso/Xinhua

O projeto de lei também prevê a exoneração do presidente e dos diretores pelo presidente da República.

Para isso, será necessária a aprovação prévia da maioria absoluta do Senado (metade mais um). 

O pedido de exoneração tem que ter sido proposto pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelo ministro da Economia, pelo secretário da Fazenda e pelo próprio presidente do BC. 

O início desta nova governança começaria em março de 2020, se o texto avançar no Congresso.

O texto propõe a autonomia operacional, administrativa e financeira do BC.

Em outro projeto de lei, anunciado nesta quinta, Bolsonaro pretender dar poder de veto ao BC em nomeações de dirigentes de bancos estatais, assim como o de estabelecer critérios para a ocupação dessas vagas.

A ideia nasceu ainda no governo Michel Temer, na esteira da Lei das Estatais, mas acabou congelada até agora. 

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