Descrição de chapéu Imposto Rural

'Quem produz e gera emprego já paga imposto demais', diz deputado Neri Geller

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária diz que setor, sobrecarregado, rejeita novas tributações

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São Paulo

“A Receita já aumentou no lombo de quem produz e gera emprego e renda.” Esta é a resposta do deputado Neri Geller (PP-MT), coordenador de meio ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária, à proposta de reformulação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Neri Geller, ex-ministro da Agricultura
Neri Geller, ex-ministro da Agricultura - Bruno Poletti - 13.jun.2016/Folhapress

Considerado o “IPTU do campo”, o ITR pode gerar receita 10 vezes maior do que a atual se os parâmetros para sua cobrança forem modificados, segundo estudo idealizado e coordenado pelo Instituto Escolhas que sugere alteração na forma de calculá-lo.

Seguindo os parâmetros propostos, a arrecadação pode chegar a R$ 16,8 bilhões —em 2018, a receita foi de apenas R$ 1,5 bilhão, o que corresponde ao pagamento de cerca de R$ 3 por hectare. Como comparação, só o IPTU da cidade de São Paulo rendeu R$ 9,94 bilhões em 2018.

“A última coisa que podemos aceitar discutir é aumentar a carga tributária, entre elas o ITR. É fácil [dizer] ‘ah, vai lá’ para quem está produzindo e movimentando a economia”, afirma Geller, que frisa o posicionamento “radicalmente contra” da frente parlamentar que representa. “Vai chegar num ponto que inviabilizarão o setor.”

“Tinha que acabar de vez com o ITR”, completa Geller, que não leu ainda o estudo publicado pelo Instituto Escolhas nesta quarta (10).

O Imposto de Renda, segundo o deputado, já é suficiente para captar impostos referentes ao aumento do patrimônio de proprietários rurais. “Qualquer evolução patrimonial, que é o que eles estão pegando como base para aumentar o ITR, você já paga”, diz.

Entre as ações que estão sobrecarregando o setor, o parlamentar menciona o ICMS sobre o óleo diesel —que, no Mato Grosso, tem uma alíquota de 17%— , e o recolhimento de Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).

“O setor não aguenta mais. Não se faz investimento em logística ou para melhorar a questão de transporte. Tudo o setor está fazendo por conta própria. O governo faz muito pouco”, afirma Geller, que foi ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Dilma Rousseff.

A assessoria de imprensa da Receita Federal informou que não se pronunciaria sobre o estudo do Instituto Escolhas enquanto ele não fosse encaminhado oficialmente ao governo.

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) não quis comentá-lo.

Novas propostas para cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR)

- Atualização da Tabela de Lotação da Pecuária para um valor médio de 1,37 cabeças de gado por hectare, quase duas vezes e meia o número usado hoje, de 0,56 por hectare.

- Nova fórmula para cálculo do imposto: 

a) parte da alíquota mínima (0,2%) fixa, como o IPTU, que incide sobre todo o valor do imóvel, exceto sobre áreas de preservação ambiental obrigatória; 

b) progressiva e elimina saltos entre as faixas da tabela atual, que pode estar causando distorções no enquadramento dos imóveis; 

c) torna progressiva a alíquota do ITR apenas em relação à área aproveitável, e não à área total do imóvel (com suas áreas de preservação) 

- Substituição, na apuração da base de cálculo do ITR, do Valor da Terra Nua (VTN) pelo Valor do Imóvel Rural (VIR), que é o valor médio regional de mercado do imóvel como um todo, incluindo benfeitorias, culturas etc. Como o ITR é um imposto sobre o patrimônio imobiliário, não há motivo para que não incida sobre todo o valor do imóvel, inclusive investimentos nele realizados, a exemplo da cobrança do IPTU.

Principais cenários com a nova fórmula

  1. O país poderá arrecadar R$ 5,8 bilhões usando o valor de mercado da terra para a cobrança do ITR, mantendo a legislação atual.

  2. O país poderá arrecadar R$ 14,3 bilhões com o uso do valor de mercado da terra e a adoção de uma nova Tabela de Lotação da Pecuária.

  3. O país poderá arrecadar R$ 16,8 bilhões com as duas mudanças anteriores e a adoção da nova fórmula proposta para o cálculo do ITR.

Fonte: Estudo Imposto Territorial Rural - Justiça Tributária e Incentivos Fiscais

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