Descrição de chapéu Imposto Rural

'Quem produz e gera emprego já paga imposto demais', diz deputado Neri Geller

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária diz que setor, sobrecarregado, rejeita novas tributações

Bianka Vieira
São Paulo

“A Receita já aumentou no lombo de quem produz e gera emprego e renda.” Esta é a resposta do deputado Neri Geller (PP-MT), coordenador de meio ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária, à proposta de reformulação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Neri Geller, ex-ministro da Agricultura
Neri Geller, ex-ministro da Agricultura - Bruno Poletti - 13.jun.2016/Folhapress

Considerado o “IPTU do campo”, o ITR pode gerar receita 10 vezes maior do que a atual se os parâmetros para sua cobrança forem modificados, segundo estudo idealizado e coordenado pelo Instituto Escolhas que sugere alteração na forma de calculá-lo.

Seguindo os parâmetros propostos, a arrecadação pode chegar a R$ 16,8 bilhões —em 2018, a receita foi de apenas R$ 1,5 bilhão, o que corresponde ao pagamento de cerca de R$ 3 por hectare. Como comparação, só o IPTU da cidade de São Paulo rendeu R$ 9,94 bilhões em 2018.

“A última coisa que podemos aceitar discutir é aumentar a carga tributária, entre elas o ITR. É fácil [dizer] ‘ah, vai lá’ para quem está produzindo e movimentando a economia”, afirma Geller, que frisa o posicionamento “radicalmente contra” da frente parlamentar que representa. “Vai chegar num ponto que inviabilizarão o setor.”

“Tinha que acabar de vez com o ITR”, completa Geller, que não leu ainda o estudo publicado pelo Instituto Escolhas nesta quarta (10).

O Imposto de Renda, segundo o deputado, já é suficiente para captar impostos referentes ao aumento do patrimônio de proprietários rurais. “Qualquer evolução patrimonial, que é o que eles estão pegando como base para aumentar o ITR, você já paga”, diz.

Entre as ações que estão sobrecarregando o setor, o parlamentar menciona o ICMS sobre o óleo diesel —que, no Mato Grosso, tem uma alíquota de 17%— , e o recolhimento de Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).

“O setor não aguenta mais. Não se faz investimento em logística ou para melhorar a questão de transporte. Tudo o setor está fazendo por conta própria. O governo faz muito pouco”, afirma Geller, que foi ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Dilma Rousseff.

A assessoria de imprensa da Receita Federal informou que não se pronunciaria sobre o estudo do Instituto Escolhas enquanto ele não fosse encaminhado oficialmente ao governo.

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) não quis comentá-lo.

Novas propostas para cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR)

- Atualização da Tabela de Lotação da Pecuária para um valor médio de 1,37 cabeças de gado por hectare, quase duas vezes e meia o número usado hoje, de 0,56 por hectare.

- Nova fórmula para cálculo do imposto: 

a) parte da alíquota mínima (0,2%) fixa, como o IPTU, que incide sobre todo o valor do imóvel, exceto sobre áreas de preservação ambiental obrigatória; 

b) progressiva e elimina saltos entre as faixas da tabela atual, que pode estar causando distorções no enquadramento dos imóveis; 

c) torna progressiva a alíquota do ITR apenas em relação à área aproveitável, e não à área total do imóvel (com suas áreas de preservação) 

- Substituição, na apuração da base de cálculo do ITR, do Valor da Terra Nua (VTN) pelo Valor do Imóvel Rural (VIR), que é o valor médio regional de mercado do imóvel como um todo, incluindo benfeitorias, culturas etc. Como o ITR é um imposto sobre o patrimônio imobiliário, não há motivo para que não incida sobre todo o valor do imóvel, inclusive investimentos nele realizados, a exemplo da cobrança do IPTU.

Principais cenários com a nova fórmula

  1. O país poderá arrecadar R$ 5,8 bilhões usando o valor de mercado da terra para a cobrança do ITR, mantendo a legislação atual.

  2. O país poderá arrecadar R$ 14,3 bilhões com o uso do valor de mercado da terra e a adoção de uma nova Tabela de Lotação da Pecuária.

  3. O país poderá arrecadar R$ 16,8 bilhões com as duas mudanças anteriores e a adoção da nova fórmula proposta para o cálculo do ITR.

Fonte: Estudo Imposto Territorial Rural - Justiça Tributária e Incentivos Fiscais

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