Deputados derrubam necessidade de plebiscito para privatizar estatais do RS

Consulta estava na Constituição gaúcha e foi extinta por 39 votos favoráveis e 13 contra

Paula Sperb
Porto Alegre

Com segurança reforçada para evitar protestos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, os deputados gaúchos aprovaram nesta terça-feira (7), em segundo turno, a retirada do plebiscito para privatizar três estatais, a CEEE (energia elétrica), Sulgás (gás natural) e CRM (mineração). O governo de Eduardo Leite (PSDB) ainda não estimou quanto poderia arrecadar com a venda das companhias.

Antes da derrubada da exigência, a consulta à população por plebiscito para vender essas empresas era obrigatória pela legislação. A extinção do plebiscito foi aprovada por 39 votos favoráveis e 13 contrários.

No primeiro turno, o Executivo levou um voto favorável a mais, mas o deputado Adolfo Britto (PP), da base governista, está de licença saúde. 

Sobre a ausência de projeção do valor com a venda das empresas, o governo afirma que “a operação será estruturada com todo o cuidado e transparência, previstos na legislação, para obter o maior valor possível, de acordo com as regras do mercado”.

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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul - Folhapress

Para privatizar outras empresas no estado, há dois caminhos: ou um plebiscito é convocado ou os deputados precisam extinguir a obrigatoriedade. A derrubada da exigência com projeto específico para a empresa desejada é considerada mais fácil de ser aprovada do que uma derrubada “geral” da lei. 

“Eduardo Leite quer entregar nosso patrimônio de qualquer jeito. O que eles querem e precisam fazer é se ajoelhar ao governo federal, que é completamente  descompromissado com as pessoas que mais precisam”, disse na tribuna a deputada Juliana Brizola (PDT), da oposição. 

A parlamentar é neta de Leonel Brizola que, em 1959, quando era governador do estado, encampou a filial da empresa norte-americana de energia Bond & Share, hoje a CEEE. Antes da estatização o serviço era precário e caro. Parte significativa da população não tinha acesso à eletricidade. 

Na base do governo, o deputado Sérgio Turra (PP) argumentou que os deputados e a atual gestão do Executivo têm legitimidade, dada pelo voto na última eleição, para decidirem sobre as privatizações. “Por isso esse parlamento está eleito. Para decidir questões de tamanha importância”, falou. 

O déficit do estado é estimado em R$ 7 bilhões para este ano. A União exige a privatização para que o RS possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), medida criticada pelos opositores de Leite e do seu antecessor, José Ivo Sartori (MDB), porque entendem que o estado ficará ainda mais endividado quando precisar retomar o pagamento da dívida federal. 

A União gostaria que o governo gaúcho privatizasse o Banrisul, o banco estatal. Porém, o Banrisul gerou R$ 1,1 bilhão de lucro em 2018 e é considerado estratégico pelo governo. Além disso, Leite prometeu na campanha eleitoral que não privatizaria o banco na sua gestão.

Em junho de 2018, em comunicado do PSDB, Leite havia se manifestado a favor do plebiscito, por isso tem recebido críticas dos partidos de oposição por enviar projeto à Assembleia pedindo sua derrubada.

Porém, durante a campanha eleitoral, em entrevista concedida em setembro ao programa Jornal do Almoço, da RBS TV, afirmou que pediria à Assembleia para privatizar as estatais sem a necessidade de plebiscito.

O ex-governador Sartori primeiro tentou extinguir a obrigatoriedade do plebiscito, sem conseguir apoio dos deputados, e depois tentou realizá-lo simultaneamente às eleições, também sem sucesso junto à Assembleia.
 

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