O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda excluir mudança proposta pelo governo na fórmula de cálculo da aposentadoria que poderia diminuir o valor do benefício.
Hoje, os 20% menores salários são desprezados na hora de computar a aposentadoria. Essa regra beneficia os trabalhadores.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) quer que sejam consideradas todas as contribuições previdenciárias. Isso reduziria o valor do benefício.
Deputados contrários à proposta argumentam que esse item da medida prejudicaria os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo e em empregos com salários mais baixos.
Moreira pediu uma estimativa do impacto ao se manter a regra atual —cálculo com base nos 80% maiores salários de contribuição.
Para decidir sobre o assunto, o relator quer saber como ficaria a economia prevista com a reforma de R$ 1,2 trilhão em dez anos se a mudança na fórmula for derrubada no relatório. Ele pretende preservar a meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de R$ 1 trilhão em uma década.
A ideia do deputado é que a reforma da Previdência represente uma redução dos gastos públicos, mas com uma versão mais justa do ponto de vista social.
O relator também estuda outras alterações na proposta de reforma da Previdência. Um dos pontos é para que a pensão por morte não seja inferior a um salário mínimo (R$ 998) em caso de essa ser a única fonte de renda.
O texto do governo prevê uma nova fórmula de cálculo da pensão, que poderia ser inferior ao salário mínimo.
O deputado também busca soluções para driblar a pressão da maioria da Câmara para poupar os trabalhadores rurais.
O governo quer tornar obrigatório que uma família rural contribua com R$ 600 por ano para ter direito à aposentadoria rural. Deputados acham que o valor é muito alto.
Moreira estuda baixar esse valor para R$ 60 por pessoa por ano. Essa regra é para os chamados segurados especiais, o que inclui, por exemplo, o agricultor familiar.
O objetivo da equipe econômica é exigir uma contribuição mínima para evitar fraudes. Atualmente, basta comprovar tempo suficiente de atividade no campo para poder adquirir a aposentadoria rural.
Pelo menos 13 partidos, além da oposição, já declararam posição contrária a essas regras. O relator, então, passou a estudar um meio-termo.
No setor público, Moreira analisa conceder um alívio na regra para que servidores públicos mais antigos possam se aposentar com valor integral do salário.
A proposta do governo prevê que quem entrou no funcionalismo público até 2003 teria de completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para se aposentar com o benefício integral.
Integralidade —aposentadoria no mesmo valor do salário— e paridade —aposentadoria com reajuste igual ao de quem está na ativa— são benesses do serviço público. Isso é visto pela equipe econômica como privilégios.
Moreira concorda com essa avaliação. Ele, no entanto, tem sido pressionado por corporações e analisa uma forma de evitar que o critério para aposentadoria desse grupo mude de forma abrupta.
Uma das opções é cobrar um pedágio. Ou seja, trabalhar um pouco a mais, mas sem precisar chegar até os 65 anos ou 62 anos. Seria uma fórmula semelhante a uma das transições da iniciativa privada.
Para reduzir o efeito da reforma sobre aqueles que estão prestes a se aposentar, o time de Guedes propôs um pedágio de 50% para quem está a dois anos de cumprir as exigências de tempo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Se faltar um ano de contribuição, o trabalhador do setor privado poderia se aposentar após um ano e meio.
A ideia incomoda a equipe econômica, que defende regras mais rígidas para quem se aposentará com benesses.
Cerca de 240 mil servidores do Executivo têm direito a integralidade e paridade. Quase metade deles se aposenta até o fim de 2020.
Os partidos têm até quinta-feira (30) para apresentar emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Moreira está convencido de que o relatório será finalizado na primeira quinzena de junho.
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