Em carta conjunta assinada nesta quinta-feira (6), governadores saíram em defesa da manutenção de estados e municípios na proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso.
Diante da movimentação de deputados para excluir os governos regionais da proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, eles tentam convencer os parlamentares a aprovarem uma reforma que também tenha validade para servidores estaduais.
O documento divulgado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), trazia a assinatura de 25 governadores. Apenas os representantes da Bahia, Rui Costa (PT), e do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), não chancelavam o documento.
Após a divulgação, entretanto, governadores de estados do Nordeste, citados como signatários, questionaram o conteúdo e divulgaram outra carta.
No manifesto levado a público com as 25 assinaturas, os chefes dos Executivos estaduais argumentam que o regime previdenciário opera em déficit, sendo um dos causadores da crise fiscal enfrentada pelos governos regionais.
Eles citam estudo da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, que aponta um rombo anual de R$ 100 bilhões nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais.
Uma ala de parlamentares é contra a adesão automática de estados e municípios à reforma. Há negociação para que cada ente federativo aprove posteriormente suas próprias reformas nas assembleias estaduais.
Na avaliação dos governadores, essa ideia representaria um obstáculo à efetivação das normas e poderia produzir regras diferentes para cada estado.
“Contamos com o indispensável apoio de nossos deputados e senadores para a manutenção dos estados e do Distrito Federal na nova Previdência, a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidadãos, evitando o agravamento da crise financeira que já se mostra insustentável”, afirmam.
A equipe de Ibaneis justificou que o documento foi finalizado em um grupo de mensagens de celular dos governadores. Segundo eles, um acordo entre os líderes define que aqueles que não se manifestam no período de 30 minutos após a apresentação do documento são automaticamente tratados como apoiadores.
A carta assinada posteriormente apenas pelos nove governadores do Nordeste reconhece a necessidade de uma reforma da Previdência, mas defende a solução de divergências.
“Há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público”, dizem.
Eles afirmam que estão dispostos a cooperar com as negociações e também criticam eventual retirada dos estados da reforma.
Uma versão preliminar da carta, de tom mais duro, já havia desagradado alguns governadores. O texto era um manifesto de “repúdio à retirada de estados” da reforma. Um dos que discordaram do conteúdo foi o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que agora assina a versão mais branda.
A ideia defendida por Caiado é que o texto a ser votado no Congresso traga um dispositivo que dê a prefeitos e governadores a prerrogativa de aderir aos termos da reforma previdenciária por decreto.
Após reunião com a bancada do MDB na Câmara, nesta quarta (5), o governador do Pará, Helder Barbalho, disse que fundamental que todos se envolvam no assunto.
“Não é justo, não é correto que os deputados, em Brasília, se exponham e os governadores não estejam participando desse movimento em favor do Brasil”.
Em outra frente, o PSDB marcou para terça-feira (11) reunião para fechar questão a favor da nova Previdência.
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