A sessão na Comissão Mista do Orçamento que discute a liberação de crédito extra de R$ 248 bilhões para o governo foi adiada para 11 de junho, em meio ao impasse entre parlamentares do governo e da oposição sobre a aprovação do recurso adicional.
Antes da suspensão, aliados tentaram votar o texto, sem sucesso. O senador Flavio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, criticou os parlamentares da oposição e afirmou que, sem os recursos, programas do governo travam.
“Se não for aprovado esse crédito agora, o Plano Safra, a partir de junho, não tem mais dinheiro. Agricultura, motor da nossa economia, vai ficar sem recurso por causa de alguns deputados que estão fazendo obstrução. Bolsa Família, a partir de setembro vai faltar dinheiro para pagar”, alertou.
“É preciso ter responsabilidade neste momento, a eleição já acabou. Não precisamos de um terceiro turno”, disse.
Já a oposição manteve o bloqueio à votação. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que aprovar o crédito suplementar seria “dar um cheque em branco” ao governo.
“O governo de Jair Bolsonaro é especialista em fake news”, criticou. “Nós queremos deixar claro que o recurso do PLN (projeto de lei) que vai ser votado tem que recompor o dinheiro que Bolsonaro cortou da educação.”
Por causa da crise nas contas públicas, o governo pediu, no início do ano, ao Congresso um crédito extraordinário de R$ 248 bilhões. Esses recursos serão obtidos com emissão de títulos do Tesouro. A chamada "regra de ouro" impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como Previdência Social e benefícios assistenciais.
O presidente Jair Bolsonaro precisa aprovar esse projeto até, no máximo, dia 15 de junho para que não fique sem dinheiro para pagar o BPC (benefício assistencial) para idosos carentes.
Nesta quarta, o relator, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), nem chegou a ler o parecer sobre o projeto. Há ainda um longo caminho a ser percorrido pela proposta dentro do Congresso, que pode ser encurtado por acordo político. Mas a oposição tende a não aceitar.
Rocha tem que ler o relatório. Então, os deputados e senadores podem pedir tempo para ler o parecer.
Depois, o texto tem que ser votado na CMO. Após aprovado, o projeto segue para o plenário do Congresso, cuja pauta está trancada por mais de 20 vetos presidenciais.
Uma sessão do Congresso está prevista para esta quarta, quando o governo espera limpar a pauta mesmo com a oposição prometendo atrapalhar os planos do Palácio do Planalto.
Sem o crédito suplementar, o governo fica sem dinheiro já em junho para pagar projetos que dependem do valor extra, como o Plano Safra. A partir de 20 de junho, faltará dinheiro, segundo o Ministério da Cidadania, para pagar aos 2 milhões de idosos pobres do BPC. Deficientes pobres, que somam outros 2,5 milhões de beneficiados pelo programa, seriam afetados a partir de julho.
O governo precisa do aval dos congressistas para emitir títulos da dívida sem ferir a "regra de ouro". A norma impede que o governo use o dinheiro para cobrir despesas correntes, como salários, Previdência e assistência.
O projeto que pede o dinheiro adicional foi enviado ao Congresso em março. A desarticulação política do governo, porém, dificulta a solução do problema.
Do total solicitado para 2019, são R$ 201,7 bilhões para aposentadorias e pensões, além de R$ 30 bilhões para o BPC. Há ainda recursos para o Bolsa Família e outros subsídios.
Depois da votação na CMO, o governo precisa conseguir 257 votos na Câmara e 41 no Senado para poder fazer os pagamentos com títulos públicos.
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