Apesar dos incentivos fiscais recebidos do governo, a Zona Franca de Manaus traz mais benefícios do que custos ao Brasil ao alavancar o desenvolvimento econômico da região, segundo políticos amazonenses e especialistas que debateram o tema nesta segunda-feira (24).
O seminário Zona Franca de Manaus, promovido pela Folha com apoio do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), aconteceu no auditório do jornal, em São Paulo.
Um dos principais assuntos tratados pelos debatedores foi a decisão do Supremo Tribunal Federal, de abril, que ampliou os incentivos fiscais concedidos à região.
Com a definição do STF, empresas de fora da zona franca que adquirirem insumos dentro de sua área de abrangência passam a poder abater de seus impostos créditos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que não foi pago na compra dos materiais.
A decisão, que pode levar a uma renúncia fiscal adicional de R$ 2,3 bilhões por ano, segundo cálculos do Ministério da Economia, foi criticada pelo ministro Paulo Guedes e por procuradores da Fazenda.
De acordo com Wilson Périco, presidente do Cieam, a mudança apenas jogou luz sobre o que já estava definido na lei. “A Constituição não faz exceção para o que é produto. O incentivo vale também para quem adquire insumo na zona franca”, afirmou.
Périco defendeu o modelo tributário da região. Segundo ele, a zona franca dá um retorno em renda acima do que recebe em incentivos fiscais, que representam 8,5% dos gastos tributários do país, além de gerar empregos dentro e fora do Amazonas.
Segundo a advogada tributarista Flávia Holanda Gaeta, a decisão do Supremo ajuda a romper a bolha em que a zona franca operava anteriormente, na qual indústrias de fora não tinham incentivos para comprar insumos em Manaus.
“Se a empresa não tivesse direito a crédito sobre o produto nas etapas subsequentes, seria mais vantajoso operar na indústria de São Paulo, porque não teria custo logístico e a empresa seria compensada em 100% dos tributos”, explicou a advogada.
O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) elogiou a capacidade de distribuição de renda da zona franca em uma região distante dos principais centros econômicos do país, mas fez uma ressalva à longevidade do modelo.
“Precisamos reconhecer que não há indústria sustentável que viva eternamente por incentivo fiscal. É necessário construir as condições para que a região dê o próximo passo”, afirmou Ramos.
Para a diretora do Centro de Cidadania Fiscal e professora da FGV, Vanessa Rahal Canado, a zona franca precisa ser questionada. Ela defendeu que haja um prazo determinado para o fim dos incentivos e sugeriu que o país analise com maior frequência os resultados de suas políticas de desenvolvimento regional. “Será que é melhor fazer renúncia fiscal ou continuar arrecadando tributo e fazer política de desenvolvimento aplicada à mão de obra e infraestrutura?”
Durante o debate, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), lamentou a ausência de representantes do Ministério da Economia. “É um protesto que deixo aqui. Eles deveriam ter interesse em discutir a região mais estratégica do país”, afirmou.
A Folha convidou órgãos da área econômica do governo para participar do seminário, mas nenhum enviou representante ao evento.
Os debates do seminário foram mediados pelo jornalista da Folha Igor Utsumi.
Entenda a decisão do STF sobre a zona franca
No dia 25 de abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a quatro, que empresas localizadas fora da Zona Franca de Manaus, mas que adquirirem insumos em sua área de abrangência, terão direito de abater de seus impostos créditos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que não foi pago na compra dos materiais, porque a Zona Franca tem isenção do imposto.
Uma empresa costuma abater de seus impostos aquilo que havia sido pago de imposto na etapa anterior. Com a decisão do Supremo, criou-se uma exceção para empresas que comprarem insumos da Zona Franca de Manaus —elas terão direito ao crédito sem terem pago o imposto anteriormente.
A decisão, que pode levar a uma renúncia fiscal adicional de R$ 2,3 bilhões por ano, segundo cálculo do Ministério da Economia, foi criticada pelo ministro Paulo Guedes e por procuradores da Fazenda. Para defensores do modelo da zona franca, no entanto, trata-se de uma regra que já está prevista na Constituição.
Na prática, isso deverá fazer com que insumos produzidos na zona franca fiquem mais baratos do que os de outras regiões do país. Segundo especialistas, um possível desdobramento da decisão é que o crédito extra para os insumos torne menos atrativa a produção de bens de maior valor agregado na região de Manaus.
Zona Franca de Manaus
PRÓS
Retorno acima do incentivo
A zona franca dá ao país um retorno acima do gasto tributário com a região. Para cada R$ 1 de incentivo fiscal, o retorno é de R$ 1,14 ou R$ 3, de acordo com o multiplicador fiscal utilizado
Melhora dos índices sociais
O modelo da zona franca permite a melhora dos índices sociais e econômicos da região, gerando empregos e colocando a renda per capita do estado do Amazonas próxima da de estados mais desenvolvidos economicamente
Melhor distribuição de recursos
O modelo da zona franca ajuda a distribuir melhor os investimentos e os recursos dentro do território nacional, impedindo que os benefícios fiquem concentrados principalmente nos estados da região Sudeste
CONTRAS
Dependência de incentivos
A Zona Franca de Manaus é muito dependente dos incentivos do governo. Atualmente, o modelo econômico da região não tem mecanismo que permita sua sobrevivência sem eles
Pouca eficiência do investimento
A distribuição de renda e preservação do ambiente poderiam ser feitas de forma mais eficiente se os gastos em isenção fossem aplicados diretamente em áreas estratégicas, que favoreceriam o desenvolvimento regional de maneira mais eficiente
Produção para o mercado interno
Ao contrário de zonas especiais em outros países, a de Manaus não constitui polo de exportações e competitividade, se convertendo em centro produtor para o mercado nacional em razão dos impostos reduzidos
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