Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Bolsonaro cria comitê para garantir fim de monopólio da Petrobras no mercado de gás

Decreto assinado por presidente cria comitê interministerial para implementar série de medidas

Brasília

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (23), um decreto criando um comitê interministerial para coordenar a implementação de uma série de medidas que levarão à abertura do mercado do gás, hoje concentrado na Petrobras.

O plano prevê uma redução de pelo menos 40% no preço do gás nos primeiros dois anos e investimentos na construção da infraestrutura de transporte e distribuição de gás da ordem de R$ 38,2 bilhões.

Como revelou a Folha, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pretende incentivar o uso do gás para diminuir a participação do diesel. Haverá estímulo para a conversão de caminhões para o gás como forma de reduzir o custo do frete de carga.

Caberá ao Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN) monitorar as diversas ações definidas pelo governo, com base nas diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), para garantir a quebra do monopólio da Petrobras no gás (hoje ela detém 70% do mercado) e a livre competição, que será responsável pela queda do preço do combustível.

Farão parte do comitê representantes da Casa Civil, dos ministérios da Economia e de Minas e Energia, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Em discurso no Planalto, o presidente Jair Bolsonaro ressaltou que a medida é uma forma de garantir mais produção de energia a preços mais baratos.

"O Paulo Guedes [ministro da Economia] não pode falar em crescimento da economia se não tivermos energia", disse.

O ministro Bento afirmou que, “com o alvorecer do novo mercado, até 2029, a nossa produção passará dos atuais 124 para 267 milhões de metros cúbicos de gás por dia".

Guedes disse que o plano é um “choque de oferta”. "Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro que permitiu esse alinhamento de astros para que isso acontecesse [quebra do monopólio da Petrobras no gás]. No Brasil são poucos produtores, mercados cartelizados, preços caros e ainda por cima uma chuva de impostos. Sobra o quê? Sobra pouco. Por isso, estamos despertando essas forças competitivas."

Pelos cálculos do ministro da Economia, em dois anos, o preço do gás deve cair pelo menos 40%. "Aqui é US$ 14 [por milhão de BTU], na Europa é US$ 8, no Japão, US$ 8, nos EUA, US$ 3. Aqui, só com o choque de oferta, temos de chegar a US$ 7 pelo menos."

Nas simulações mais otimistas do governo, o preço pode cair até 50% no primeiro ano. Segundo as estimativas do Ministério da Economia, o impacto mais forte ocorrerá nos primeiros cinco anos.

Caso o preço do gás sofra uma redução de até 30% no primeiro ano, o impacto previsto no PIB da indústria será de 6,34%. Se a queda for de 50%, o PIB sobe 10,5%, e, se o preço cair somente 10%, o PIB se eleva em 2,1%.

Segundo a nota técnica que embasa a criação do comitê, “os benefícios econômicos esperados com o Novo Mercado de Gás (NMG), o qual, em conjunto com a aprovação da reforma previdenciária, pretende ancorar a retomada do crescimento econômico brasileiro.”

Para os técnicos do governo, com a redução dos custos para a indústria, haverá uma reação em cadeia, ativando a produção em outros setores.

A nota, no entanto, não leva em consideração, a ociosidade do parque industrial. Segundo dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria), na média, as indústrias operam com 66% de sua capacidade.

A consolidação do novo mercado de gás se apoia em dois acordos fechados, entre junho e julho, entre a Petrobras e o Cade e que preveem a retirada da estatal do mercado de transporte e distribuição de gás até 2021.

A empresa aceitou trocar dois processos sancionatórios por práticas anticompetitivas pela implementação de seu plano de desinvestimento, tanto no gás quanto no ramo petroquímico com a venda de oito de suas 13 refinarias.

No gás, a Petrobras venderá sua participação minoritária remanescente (10%) tanto na TAG (Transportadora Associada de Gás) quanto na NTS (Nova Transportadora do Sudeste). Também venderá o controle (51%) no gasoduto Brasil-Bolívia e sua participação em 19 distribuidoras estaduais.

Para estimular a entrada de novos competidores nos estados, que hoje controlam a distribuição, o governo quer incluir no Plano de Fortalecimento de Estados e municípios (PFE) e no Plano de Estabilização Fiscal (PEF) mecanismos que obriguem os governadores a privatizarem suas companhias em troca de autorização da União para novos empréstimos ou uma participação maior na distribuição de royalties do petróleo nos próximos leilões dos blocos do pré-sal.

Julio Wiziack, Gustavo Uribe e Talita Fernandes

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