Descrição de chapéu Previdência

Com sinais favoráveis à aprovação, Câmara deve votar Previdência nesta quarta

Plenário esgotou fase de discussão no início da madrugada; 'testes' mostram apoio suficiente para aprovação

Brasília

Após uma pressão de siglas do centrão, a Câmara encerrou à 0h43 desta madrugada a fase de debates da reforma da Previdência e convocou nova reunião para esta quarta-feira (10) para a votação da proposta, que é a prioridade legislativa do governo de Jair Bolsonaro.

A expectativa dos parlamentares era a de que às 10h30 haveria quorum para retomada dos trabalhos. Nesse horário, porém, o plenário ainda estava ocupado por uma sessão solene em homenagem aos 42 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.

Ao rejeitar no final da noite desta terça (9) um requerimento protelatório da oposição e ao aprovar na madrugada o encerramento dos debates, o plenário deu sinais favoráveis à reforma —331 votos a 117 e 353 votos a 118, respectivamente —é preciso 308 dos 513 votos para a aprovar a nova Previdência.

Apesar disso, a terça foi marcada por longas negociações que inviabilizaram a votação da proposta nesse dia, como era planejado inicialmente pelo governo.

Mais verbas, demandas de estados e municípios e uma desconfiança generalizada com o presidente da República formaram o impasse. 

O governo federal acelerou a liberação de emendas orçamentárias e ofereceu um lote extra aos parlamentares, mas isso não foi o suficiente.

Apesar de na campanha ter adotado o discurso de que colocaria fim ao toma lá dá cá na relação com o Congresso, o governo ofereceu a cada parlamentar fiel um lote extra de R$ 20 milhões de emendas (em um total de mais de R$ 3 bilhões), que é o direcionamento de verbas do Orçamento para o reduto eleitoral dos parlamentares.

Além disso, acelerou o empenho —registro oficial de que pretende executar aquele gasto— das emendas ordinárias: liberou quase R$ 1 bilhão na véspera da votação —R$ 2,6 bilhões só nos seis primeiros dias úteis de julho, segundo levantamento do gabinete do líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).

Partidos pressionam por um volume maior de empenho de emendas e também manifestam desconfiança de que o governo, passada a votação, irá descumprir a sua palavra. É normal, por exemplo, que empenhos fiquem anos na gaveta, sendo cancelados sem execução.

Maia, que se tornou o principal fiador da reforma, tenta contornar as insatisfações. Entre outros pontos, discute com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), compromisso de ele segurar a votação da reforma no Senado até que o governo cumpra a promessa de liberar, de fato, o dinheiro das emendas ordinárias e extras.

O PSD do ex-ministro Gilberto Kassab também era um problema. O senador Otto Alencar (PSD-BA) vinha liderando um movimento contrário à reforma. As negociações para demovê-lo da iniciativa incluíam promessa de ampliar repasse de recursos federais, dentre eles do petróleo, aos estados e municípios.

A oposição acusa o governo de cometer crime de responsabilidade e tentar comprar votos com promessas vazias. 

Segundo o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), o governo publicou no Diário Oficial da União liberação de R$ 93 milhões para uma emenda da saúde feita pela Comissão de Seguridade Social da Câmara. O problema é que o Congresso só havia aprovado R$ 2 milhões para essa emenda.

"O governo está comprando votos com cheque sem fundo. Esse governo usa fake news até para comprar votos dos seus aliados", afirmou o petista. 

"A despesa pública depende de autorização expressa do Legislativo, isso acontece por meio da Lei Orçamentária (emendas de bancada, individuais e de comissão). O governo pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo Legislativo. Isso é crime", afirmou o PSOL em nota.

Segundo o partido, emendas coletivas da Comissão de Seguridade Social no valor de R$ 604 milhões foram transformadas pelo governo em um valor de mais de R$ 1 bilhão.

Em entrevista e manifestação nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que a liberação de emendas é uma ação normal de governo e não a relacionou à votação da Previdência --declaração que difere da de seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que reconheceu que a aproximação da votação da reforma impulsionou a liberação das verbas.

Ranier Bragon, Danielle Brant , Thiago Resende e Thais Arbex

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