Os saques anuais do FGTS podem movimentar R$ 150 bilhões em crédito ao longo de dois anos, de acordo com o ministério da Economia.
Os cálculos levam em conta a nova modalidade batizada de “saque aniversário”, criada nesta quarta-feira (24) e que permite o uso dos recursos como garantia para empréstimos.
O número foi inserido na exposição de motivos que acompanha a medida provisória enviada ao Congresso. Os empréstimos dependem, porém, de regras que serão fixadas pela Caixa. Uma tentativa anterior de usar o FGTS em garantia em operações de crédito consignado nunca deslanchou porque o banco impunha custos elevados aos outros bancos.
Embora o texto encaminhado pelo governo dê a entender que o valor se refere aos saques, o ministério da Economia diz que a estimativa se refere ao “consignado” que se abre como possibilidade com a nova modalidade.
"Não é o saque em si, mas o potencial estimado de crédito lastreado em depósitos de FGTS que se forma com a criação da sistemática de saque aniversário", diz nota enviada pela assessoria de imprensa da pasta.
Para usar o FGTS como garantia para empréstimos, o trabalhador tem que migrar sua conta no fundo para a modalidade saque aniversário, que permite saques anuais.
O trabalhador poderá dar como garantia para obter crédito os valores dos saques futuros, similar a uma antecipação da restituição do Imposto de Renda. Quando o recurso for liberado, irá diretamente para o banco.
A medida entrará em vigor apenas após regulamentação. Na visão do governo, o mecanismo propiciará ao trabalhador acesso a financiamentos com taxas de juros mais favoráveis das praticadas no mercado.
Para usar os recursos como garantia, o trabalhador precisará informar à Caixa o interesse em migrar sua conta do FGTS para a modalidade saque aniversário. Nesse caso, perderá o direito a receber o montante integral em caso de demissão.
É possível voltar à modalidade de conta tradicional (que agora é chamada de "saque rescisão" pelo governo), mas somente após dois anos da manifestação do pedido.
Os grandes bancos brasileiros até têm interesse em lançar linhas de crédito para antecipar o saque do FGTS, que será permitido a partir de 2020 contando a data de aniversário do trabalhador. Mas primeiro querem saber as regras que a Caixa estabelecerá.
A Caixa cobrava um valor mensal para as instituições acessarem o sistema e limitava o número de consultas por tarifa, elevando o custo do crédito. E quanto mais baixo o valor do crédito, mais elevada proporcionalmente ficava a tarifa. Dado o baixo valor liberado agora pelo governo, se a Caixa cobrar tarifas elevadas não será possível oferecer o produto a taxas competitivas.
O Conselho Curador do FGTS e a CAIXA divulgarão em breve informações complementares sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e pelos trabalhadores no empréstimo com garantia do saque aniversário.
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