Procon-SP multa Google e Apple por aplicativo FaceApp

Somadas, multas aplicadas chegam a R$ 18 milhões; empresas foram autuadas por cláusulas abusivas nos termos de uso e na política de privacidade do app

São Paulo | Reuters

 O Google e a Apple foram multados pelo Procon-SP em cerca de R$ 18 milhões no total por terem desrespeitado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) na distribuição do aplicativo FaceApp, informou o órgão nesta sexta-feira (30).

O Procon aplicou as multas, de quase R$ 10 milhões para o Google e de cerca de R$ 8 milhões para a Apple, por cláusulas abusivas nos termos de uso e na política de privacidade do aplicativo, além de disponibilizá-los apenas na versão em inglês.

As cláusulas incluem a possibilidade do compartilhamento de dados do usuário e a transferência de tais dados para outros países com leis mais amenas em relação à privacidade do consumidor.

O Google e a Apple distribuem o aplicativo por meio de suas plataformas Google Play e App Store, respectivamente. O FaceApp é desenvolvido pela empresa russa Wireless Lab.

Procurado pela Reuters, o Google afirmou que o Marco Civil da Internet e o CDC dizem que lojas virtuais, como o Google Play, não devem ser responsabilizadas pelas práticas de aplicativos de terceiros e que a empresa tomará as medidas necessárias para questionar a multa.

A Apple disse que não iria se posicionar sobre o assunto.

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