A Fundação Procon-SP, ligada ao governo estadual de São Paulo, multou a Vivo/Telefônica em R$ 3,5 milhões por cobranças indevidas que a tele fez a seus consumidores e ex-clientes. A penalidade foi antecipada pela coluna Monica Bergamo.

"A Telefônica é campeã de reclamações aqui no órgão. Além dessa autuação, está em andamento uma apuração sobre os fios irregulares que a operadora passa pelos postes de São Paulo", afirma Fernando Capez, presidente do Procon-SP.

Segundo Capez, fiscais apuraram que em dezenas de casos a Vivo cobrou por serviços que não prestou, ou que já haviam sido pagos ou mesmo por pacotes já cancelados anteriormente.

A empresa exigiu pagamentos sem que houvesse a prestação do serviço, entregou serviços não solicitados e deixou de apresentar soluções às demandas feitas por consumidores por meio do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) dentro do prazo de cinco dias úteis, de acordo com o órgão.

"A multa foi lavrada em 17 de setembro. Agora, a companhia pode se defender no âmbito administrativo e em até dois meses haverá julgamento final. Se for de fato cobrada a multa, encaminharemos aos órgãos de proteção ao consumidor e, se não for pago, o valor entra na dívida ativa da empresa", diz Capez.

Mesmo se for condenada, a Vivo poderá recorrer ao Judiciário. As multas do Procon-SP, no entanto, têm sido mantidas pela Justiça em 90% dos casos, segundo Capez.

Em nota, a Vivo diz que "possui 90% de resolutividade de reclamações preliminares junto à Fundação Procon SP" e que entrou em contato com o órgão para ter acesso aos autos. "A Vivo avaliará, no prazo legal, o conteúdo do auto de Iinfração e o competente recurso”, afirma.