Cumprindo etapa anterior à votação em plenário, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deu aval à nova versão da reforma da Previdência nesta terça-feira (22). Agora, o projeto vai para análise em segundo turno pelo plenário.
Nesta fase, a comissão analisou as mudanças feitas na proposta durante a votação em primeiro turno no plenário do Senado e ajustes feitos pelo relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Segundo o relator, as mudanças não alteram o impacto da reforma nas contas públicas, pois foram alterações de redação, que apenas deixam trechos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) mais claros.
Por mexer na Constituição, a reforma da Previdência precisa passar por duas votações em cada casa do Congresso. No Senado, são necessários 49 votos, de um total de 81 senadores.
A Câmara aprovou a proposta em agosto. Desde então, o Senado passou a analisar a reestruturação das regras de aposentadoria.
No começo de outubro, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a 19, a proposta em primeiro turno.
Para a segunda votação, prevista para a tarde desta terça, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), espera um placar ainda mais favorável, com 58 ou 59 votos pela reforma.
Governistas tentam convencer bancadas do Senado a desistirem de destaques –instrumentos para que trechos específicos da PEC sejam votados separadamente.
Bezerrra prevê que até cinco destaques serão apresentados. A maioria será da oposição.
A equipe econômica foi ao Senado para tentar evitar alterações na reforma.
A oposição deve sugerir, por exemplo, alterar a proposta de idade mínima para mulheres, que, de acordo com a PEC, passa a ser de 62 anos. O PT tentará manter o critério atual, 60 anos de idade para mulheres.
A sessão do plenário para votação em segundo turno da reforma da Previdência deve começar por volta de 16h.
Se aprovada ainda nesta terça-feira, a PEC da reforma da Previdência vai à promulgação, quando passa a valer.
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