Governadores e prefeitos se dividem na opinião sobre a proposta do ministro da economia, Paulo Guedes, de estudar eliminar os patamares mínimos que estados e municípios devam aplicar de recursos para a educação e saúde.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), é a favor da mudança proposta pelo ministro. Leite ressalva, entretanto, que a medida não tem impacto tão expressivo na redução de despesas, já que parte significativa do orçamento dessas áreas é destinada ao custeio de pessoal. O gaúcho não pretende diminuir os gastos em saúde e educação porque considera as áreas “muito importantes”.
Na capital do estado, o prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) pondera a proposta. “Se essa desvinculação desobrigar a União e o estado repassarem a verba, aí será um caos”, opina. Porém, Marchezan acredita que se a medida permitir flexibilização na execução orçamentária do município, há vantagem.
Isso porque os principais gastos são com pagamento de pessoal, o que não garante necessariamente a entrega de serviços de educação e saúde de qualidade à população. Para ele, uma mudança mais efetiva seria permitir que a verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) fosse destinada para a contratação vagas na rede privada, por exemplo, em vez de custear a rede pública municipal.
Em Curitiba, o secretário de finanças, Vitor Puppi, diz ter receio sobre a proposta. Ele ressalta que, para cumprir a cota mínima de repasses para a saúde, por exemplo, muitos estados direcionam verbas para os municípios. “A primeira preocupação que vem é: como os municípios vão atingir os objetivos sem a obrigação dos estados"?
Segundo ele, os gastos com saúde aplicados pelas prefeituras vêm aumentando e, a maior parte das capitais, destina verba para a área além dos limites constitucionais. “Pouquíssimas capitais gastam menos do que 20% na saúde”, afirma.
Por outro lado, quanto à verba educacional, Puppi admite que a vinculação obrigatória não garante a qualidade no serviço público. “Por esse lado, a desobrigação não seria desastrosa, seria até bem-vinda”, diz. Ele lembra também que, com o envelhecimento da população, a tendência natural é de diminuição de gastos com a área, o que inviabilizaria a manutenção de um percentual mínimo de repasses.
O governo de Pernambuco, em nota, afirmou que a medida estudada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, seria inócua para o estado. "Em Pernambuco, o investimento na educação mobiliza 27% do orçamento e, na Saúde, 15,5%. Acima do previsto por lei".
O governo do Paraná preferiu não se manifestar sobre a questão. O governo do Rio disse que irá aguardar a proposta ser oficializada por Guedes para se posicionar. Procurados, outros gestores não responderam, como os das prefeituras do Recife, Salvador, Belo Horizonte e Rio e os governos baiano e mineiro.
colaborou Diego Garcia, Fernanda Canofre e João Pedro Pitombo
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