Descrição de chapéu Previdência

Relator suaviza aposentadoria de militares e permite que estado adie reforma

Proposta endureceu aumento da tributação paga pelos militares como forma de bancar as pensões

Thiago Resende
Brasília

Militares na ativa podem ter regras de aposentadoria mais suaves do que o governo queria na reforma da Previdência da categoria.

O relator da proposta na Câmara, Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), apresentou, nesta terça-feira (15), uma nova versão da reforma e amenizou critérios para integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros dos estados entrarem na reserva.

Por outro lado, ele endureceu o aumento da tributação paga pelos militares como forma de bancar as pensões. Isso acabou compensando as perdas com o alívio dado a quem está na ativa.

Plenário da câmara dos deputados durante sessão do Congresso Nacional
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão do Congresso Nacional - Pedro Ladeira - 24.set.2019/Folhapress

Assim, ficou mantida a expectativa de impacto com a reforma no sistema de proteção social das Forças Armadas. É esperado que o projeto reduza os gastos da União em R$ 10,45 bilhões em dez anos.

Carvalho, em setembro, propôs que a reforma também tenha efeito para policiais militares e bombeiros. Essas categorias queriam entrar na proposta para garantir o direito de aposentadoria integral e com os mesmos reajustes dados a quem continua na ativa.

No entanto, associações dos militares estaduais começaram a pressionar para que o relator suavizasse as regras de aposentadoria.

O projeto original, enviado pelo governo, em março, estabelecia que, para entrar na reserva, seria necessário completar os 30 anos de contribuição mais um "pedágio" de 17% sobre o tempo restante. Além disso, previa um mínimo de 30 anos de tempo de serviço militar.

Segundo integrantes do Ministério da Economia, esse segundo critério foi suavizado por Carvalho.

O relator quer que a exigência de 30 anos de tempo de atividade de natureza militar seja gradual: começa em 25 anos e, a partir de janeiro de 2021, sobe quatro meses a cada ano.

Isso, de acordo com o voto dele, deve valer para Forças Armadas, PMs e bombeiros.

No entanto, o deputado cedeu às insatisfações de alguns governadores. Pelo texto, o governador que preferir adiar por dois anos o início da reforma da Previdência dos militares estaduais (critérios mais rígidos que os atuais para inatividade) poderá congelar o efeito da medida até o fim de 2021.

Não é necessário o governador obter aval da Assembleia Legislativa.

Com isso, a reforma da Previdência dos militares para os estados passa a ter um potencial de R$ 59 bilhões de economia para esses entes em dez anos, segundo o relator. Mas esse número pode ser menor se estados preferirem adiar a entrada em vigor da mudança nas regras de aposentadoria para policiais militares e bombeiros.

Carvalho, em relação à contribuição dos militares para o sistema de proteção social, sugeriu que a alíquota suba dos atuais 7,5% para 9,5%, em 2020, e para 10,5%, em 2021. A proposta do governo previa um escalonamento para chegar em 10,5% em 2022.

Essa parte da proposta, contudo, não pode ser adiada pelos governadores.

A comissão que analisa a reforma da Previdência deve retomar a discussão do relatório de Carvalho nesta quarta-feira (16), quando o projeto já poderá ser votado.

Base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, os militares negociaram com o governo benesses para que também fizessem parte da reforma da Previdência, que endurece regras de aposentadoria para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

O projeto prevê um tempo mínimo de contribuição de 35 anos, mas apenas para quem ainda vai entrar nas carreiras militares. Para quem está na ativa, há a regra de transição, porém mais branda que as criadas para servidores e trabalhadores do setor privado.

A comissão da Câmara é majoritariamente formada por deputados da bancada da bala, que representa os interesses da segurança pública.

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