Cade vai recorrer na Justiça contra Itaú em caso de maquininhas

O banco havia conseguido uma liminar para suspender o processo anterior aberto pelo órgão de defesa econômica

São Paulo

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) afirmou nesta quarta-feira (6) que vai recorrer da decisão liminar (provisória) obtida pelo Itaú na Justiça para barrar uma punição que o órgão havia imposto ao banco.

O caso acirra a judicialização entre a autarquia e o maior banco privado do país no caso da oferta da empresa de maquininhas de cartão Rede, lançada em maio.

A Rede, controlada pelo Itaú, passou a isentar a taxa para que varejistas recebessem em dois dias as vendas a crédito, que tradicionalmente são pagas em 30 dias. A exigência era que o valor fosse creditado em uma conta no Itaú, o que no mercado é conhecido como domicílio bancário.

Um homem falando ao celular passa andando na frente de uma agência do Itaú no Rio de Janeiro.
Itaú havia conseguido uma liminar contra o processo aberto pelo Cade em outubro - Pilar Olivares/Reuters

Concorrentes acionaram o Cade e, no fim de outubro, o órgão decidiu abrir um processo administrativo contra o maior banco privado do país. Decidiu, também, conceder uma liminar para que a oferta fosse suspensa e impôs multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Foi contra essa decisão provisória que o Itaú foi à Justiça e contra a qual o Cade afirma que vai recorrer. Segundo o processo, que tramita na Justiça Federal em Brasília, o órgão de defesa da concorrência foi notificado no final da tarde de terça-feira (5).

Procurado, o Itaú reencaminhou o mesmo posicionamento de quando obteve a liminar. Afirmou que “Rede e Itaú têm ciência da contribuição que deram ao varejo ao eliminar a taxa de antecipação: desoneramos o setor, nivelamos o prazo de liquidação ao padrão mundial e aumentamos a concorrência”.

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