O governo propôs ao Congresso que o dinheiro parado em fundos públicos seja liberado e usado para reduzir os gastos da União com juros. Esse montante é estimado em R$ 220 bilhões.
Na semana passada, a Folha noticiou a intenção do ministro Paulo Guedes (Economia) de transferir esses recursos para o pagamento de parte da dívida pública.
Os fundos públicos especiais são uma espécie de conta alimentada por recursos vinculados a uma receita específica, como tributos, royalties ou receitas de empresas beneficiárias de incentivos fiscais. Essas verbas têm direcionamento carimbado para projetos da área de cada fundo, como saúde, educação e ambiente.
Hoje existem 281 fundos no país, como o FGPC (de Garantia para a Promoção da Competitividade), o Fust (de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), o Finam (de Investimento da Amazônia) e o Funpen (Penitenciário Nacional).
O time de Guedes avalia que esses fundos engessam o Orçamento público. Por isso, o Congresso não tem o poder de decidir como o dinheiro deve ser usado.
Membros do governo ainda sustentam que é comum haver dificuldade para gastar esse dinheiro, que acaba represado e sem uso, enquanto outras áreas carecem de investimento.
A área econômica levantou que há R$ 220 bilhões em estoque nos fundos que considera estarem subutilizados ou terem função que não é prioritária.
A ideia do governo é que esse montante seja liberado para o abatimento da dívida pública, o que reduziria os gastos com juros. No ano passado, foram desembolsados R$ 379 bilhões com esse tipo de despesa.
A dívida pública está em trajetória de alta e ultrapassou R$ 4 trilhões neste ano. A liberação de R$ 220 bilhões equivale, portanto, a cerca de 5% da dívida pública federal.
Extinção
O projeto prevê ainda a extinção da maioria dos fundos.
Caberá ao Congresso avaliar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) elaborada por Guedes e entregue ao Legislativo pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (5).
Guedes defende que, após a liberação do estoque, novos recursos serão aplicados prioritariamente nos programas de erradicação da pobreza e de reconstrução nacional.
A PEC faz parte do plano Mais Brasil, apresentado pelo governo nesta terça.
As medidas visam a flexibilização do Orçamento, aumento dos repasses para estados e municípios e ações emergenciais para o corte de despesas públicas, como a suspensão de concursos e novos benefícios tributários. O pacote começará a tramitar pelo Senado.
Também propõe a extinção de municípios com baixa arrecadação.
Desde o início da gestão de Guedes, o foco das medidas apresentadas é a promoção de um ajuste fiscal para reequilibrar as contas do governo e permitir uma redução da dívida do país.
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