Nota do Brasil melhora se a economia reagir, diz S&P

Agência, que elevou perspectiva da nota, de estável para positiva, monitora retomada com redução do déficit

Washington

Analista principal da agência de risco S&P para o Brasil, Livia Honsel afirma que, apesar da melhora na perspectiva econômica, ainda levará certo tempo para a  recuperação do grau de investimento —nota dada a países com fôlego financeiro para pagar suas dívidas, que o Brasil perdeu em 2015.

Na sua avaliação, a aprovação da reforma da Previdência foi importante, mas o país tem “fraquezas estruturais” que precisam ser corrigidas sob a lente da disputa política entre governo e Congresso. 

“O crescimento ainda é baixo, e temos esse passado recente de certos obstáculos políticos que, no fim, impediram a aprovação de algumas reformas”, disse à Folha

Para Honsel, as eleições municipais do próximo ano e a onda de protestos que tomou a América Latina nos últimos meses devem ser levadas em conta na hora de avaliar a disposição dos parlamentares em aprovar novas mudanças.

Livia Honsel nasceu no Brasil e é principal analista da S&P Global Ratings para o país. É formada em economia pela Universidade de Paris 1 e tem mestrado em relações internacionais pela mesma instituição. Trabalhou como analista financeira na embaixada da França no México e como economista no grupo financeiro mexicano Banorte. Mora na Cidade do México - Ixevision no Youtube

No início de dezembro, a agência de risco elevou a perspectiva para o rating de longo prazo do Brasil, que foi de estável para positiva, mas o país segue com a nota de crédito em moeda estrangeira em BB-, considerado grau especulativo e três níveis abaixo do grau de investimento.

Para a analista, a redução do déficit e o crescimento econômico mais forte nos próximos meses podem apontar para uma revisão da nota brasileira para BB, e reformas a curto prazo, como a autonomia do Banco Central, poderiam contribuir para esse cenário.

A agência revisou em dezembro a perspectiva da nota de crédito do Brasil de estável para positiva. O que mudou? 

A razão principal é que estamos vendo uma melhor perspectiva do perfil fiscal. Claro que as fraquezas do país quanto ao rating continuam, com déficits nominais altos, uma dívida também alta, em comparação com outros países com nota parecida, e o crescimento econômico ainda moderado. 

A nota de crédito em moeda estrangeira do Brasil está em BB-, três níveis distantes do grau de investimento perdido pelo país em 2015. O que falta corrigir?

O déficit nominal como porcentagem do PIB [Produto Interno Bruto] vai continuar se reduzindo, teremos provavelmente boa surpresa em 2019 por várias razões, também por receitas extras. Mas ainda esperamos redução gradual desse déficit e levamos em consideração a redução do pagamento de juros pelo governo, pela redução da taxa Selic e do risco-país.

Se essa redução do déficit se confirmar nos próximos trimestres, poderia nos levar a revisar a classificação a um duplo B. Outra razão para subir a classificação seria uma aceleração do crescimento mais forte e uma dívida externa líquida mais baixa.

*Quanto mais alto o CDS, maior o risco

A política econômica do Brasil está no caminho certo para reconquistar o selo de “bom pagador”?

Para voltar ao grau de investimento, leva certo tempo. Temos só um ano dessa nova administração, pensamos que foram tomadas decisões positivas, e aprovar a reforma da Previdência foi um passo importante. Esperamos crescimento um pouco mais alto para 2020 até 2022, mas, para voltar ao grau de investimento, tem que corrigir as fraquezas mais estruturais, principalmente na parte fiscal. 

Esperamos continuidade dessa agenda reformista do Congresso e do Executivo, o avanço e a aprovação de outras reformas microeconômicas e fiscais, também temos que ver uma estabilização do nível da dívida do país e, por enquanto, ainda vemos a dívida subindo um pouco, nível muito alto para um grau de investimento.

Quanto tempo costuma demorar para mudar uma nota desse tipo? No caso do Brasil, quando isso deve acontecer?

Varia muito. É lento porque sabemos que a responsabilidade de levar um país a um grau de investimento passa por argumentos muito bem fundamentados, o que a gente chama de uma história de melhora nas várias avaliações do rating. 

O crescimento ainda é baixo, e temos esse passado recente de certos obstáculos políticos que, no final, impediram a aprovação de algumas reformas. Agora o Congresso parece estar trabalhando bem com o Executivo em alguns assuntos, mas precisamos observar um pouco mais sobre como isso evolui nos próximos meses, principalmente levando em conta que haverá eleições municipais [no ano que vem]. 

Não posso falar em quanto tempo [o Brasil vai recuperar a nota], mas ainda faltam vários passos, são três graus para chegar ao grau de investimento, então, sim, ainda vai levar certo tempo.

Muitos investidores estrangeiros dizem que a aprovação da reforma da Previdência e a apresentação de novas reformas não são suficientes para que eles voltem a colocar dinheiro no país. Esperam reflexos diretos no crescimento econômico, o que ainda não veio. Qual é a sua avaliação?

Desde o último relatório, em fevereiro de 2019, esta era uma pergunta: se a aprovação da reforma da Previdência seria suficiente para elevar o rating. E o que explicamos é que a aprovação seria muito importante como um sinal para os investidores de que a agenda está avançando, que houve consenso entre um Congresso dividido e a equipe econômica do governo para aprovar essa reforma, mas que o resultado seria bem gradual nas finanças públicas. 

O efeito direto vai levar certo tempo para ser visto, e só estamos falando de uma certa redução no aumento da despesa da Previdência nos próximos anos, não é realmente uma redução dos gastos.
Precisamos ver outras medidas no curto prazo que vão permitir reduzir essa despesa obrigatória do Brasil, salários e outros benefícios.

O atraso da reforma administrativa pode retardar a melhora da nota do país?

Essa seria uma reforma fundamental, mas sempre fomos um pouco mais prudentes e pensamos que as reformas iam levar um certo tempo porque são temas sensíveis à opinião pública, porque agora o ambiente da América Latina está com protestos sociais e pode atrasar essa decisão política [de fazer avançar mais reformas]. Mas não aprovar a reforma administrativa não significa que não vamos elevar o rating a duplo B. Precisamos ver outras medidas fiscais a curto prazo, ao lado da aceleração do crescimento e da redução dos juros.

Quais seriam essas medidas de curto prazo? 

Autonomia do Banco Central. A gente olha se o BC tem autonomia jurídica e legal ou se, como no Brasil, a autonomia ainda é só operacional. Temos a impressão, pelas discussões com setor privado e governo, que isso pode ser aprovado no ano que vem. Além de outras reformas para reduzir custo Brasil e melhorar clima de investimento.

O ministro Paulo Guedes (Economia) admitiu que o governo segurou as reformas por temer protestos populares, como os que acontecem em vários países da América Latina, e chegou a falar na possibilidade de “alguém pedir um novo AI-5” em resposta a manifestações que ele considera radicais. Como isso foi visto por analistas e investidores? 

Levamos mais em conta a continuidade na política econômica, fiscal e monetária e os sinais que são enviados pelo governo quanto à previsibilidade do que vai ser feito depois.

O que pode ser um risco em algumas declarações do Executivo é quando isso começa a frear as negociações com o Congresso sobre as reformas, mas esse tipo de declaração política não entra tanto na nossa avaliação.

Em um governo com dificuldade de formar base coesa no Congresso, com o presidente fazendo ataques à imprensa e seu filho e seu ministro da Economia falando em reedição de AI-5, não é preciso levar em consideração riscos políticos?

Dentro da nossa avaliação institucional entram vários fatores, e baixamos a avaliação do Brasil durante o governo Michel Temer porque havia consenso para a reforma da Previdência e, no final, não aconteceu porque o Congresso estava dividido por questões políticas, então isso, sim, pesa na avaliação. 

Algumas dessas declarações podem ser negativas para os investidores estrangeiros, e nós levamos isso em consideração. 

Um político um pouco fora do establishment levanta prudência para ver se as políticas desse governo —um pouco diferente— vão ou não permitir consolidar o que já tinha sido feito nos anos anteriores, ou se vai adotar medidas radicais, sem compromissos fiscais e respeito ao Estado de Direito, e, por enquanto, isso não é o caso do Brasil.

Mesmo quando é o ministro da Economia dando esse tipo de declaração?

Nossa visão é muito mais macro e de médio e longo prazo do que a declaração de um ministro. Não estou minimizando a declaração. Pode haver barulho político que vai interferir um pouco na discussão, mas, em geral, tentamos ver mais o todo e para onde vai a direção econômica, se vai continuar o objetivo desse governo que é reduzir o peso do Estado e dar maior papel ao setor privado para aumentar o crescimento.

Como avaliam a saúde financeira dos estados e o impacto sobre a União? 

A situação de estados e municípios é complicada porque eles têm os mesmos problemas da União quanto à Previdência e despesas muito altas, mas sem a possibilidade de replicar as reformas tão rapidamente. 

Entendemos que alguns estados estão tentando replicar a reforma da Previdência em nível local e acho isso positivo, mas, em geral, o sistema como está agora tem algumas deficiências e entendo que o governo quer melhorar isso através de um novo o pacto federativo.

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