Congressistas e até ministros do governo reprovaram a fala do general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) de que deputados e senadores têm chantageado o presidente Jair Bolsonaro ao tentar manter o controle do Orçamento federal.
A declaração é de terça-feira (18), e a reação foi imediata no Congresso nesta quarta (19).
Porém, não só deputados e senadores se incomodaram. O discurso de Heleno reverberou críticas pela Esplanada dos Ministérios.
Em um áudio captado durante uma live presidencial, o ministro foi flagrado dizendo que Bolsonaro não poderia aceitar que o Legislativo queira avançar sobre o dinheiro do Executivo.
"Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente. Foda-se", disse aos ministros Paulo Guedes (Economia) e general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
A declaração afetou uma tentativa de acordo entre Palácio do Planalto e Congresso para impasses do chamado Orçamento impositivo. Governo e Congresso disputam mais de R$ 30 bilhões.
Deputados e senadores querem que o dinheiro seja distribuído conforme emendas parlamentares e de acordo com um calendário próprio.
O Orçamento prevê, de um total de R$, 1,5 trilhão, apenas R$ 80 bilhões para gastos livres. O restante está atrelado a despesas obrigatórias.
No Poder Executivo houve reclamações tanto no Planalto quanto no Ministério da Economia, que busca uma solução para o imbróglio.
Entre auxiliares de Bolsonaro, a declaração foi avaliada como desastrosa. Para eles, Heleno se intrometeu em um assunto que não é de sua competência.
Como chefe do GSI, cabe a ele cuidar da segurança institucional do presidente.
O governo tentava desde a semana passada chegar a um acordo com o Congresso para devolver ao Executivo ao menos R$ 11 bilhões do Orçamento para o controle de ministros.
No Congresso, a afirmação de Heleno gerou novo alerta entre deputados e senadores, que viram com maus olhos o fato de Bolsonaro ter militarizado as quatro pastas que ficam no Planalto.
Na terça, Walter Braga Netto assumiu a chefia da Casa Civil, tornando-se o quarto militar do Palácio do Planalto. Além dele e de Heleno, Bolsonaro tem como auxiliares diretos Ramos e o capitão da reserva da Polícia Militar Jorge Oliveira na Secretaria-Geral.
Na Câmara, deputados do PT estudam convocar Heleno para dar explicações sobre a acusação de chantagem.
A ideia é chamá-lo a falar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ou no plenário da Casa. Os petistas buscam apoio em outros partidos, incluindo os de centro, para organizar a ofensiva.
As reações de líderes e dirigentes partidários na Câmara chegaram a reunir ironias, além da avaliação de que tende a piorar a já difícil vida do governo no Congresso.
Enquanto assiste a mais uma disputa entre Legislativo e Executivo, Guedes espera ver pautas importantes aprovadas por deputados e senadores.
Entre elas estão três PECs (propostas de emenda à Constituição) sobre ajuste fiscal, uma reforma tributária em gestação e uma reforma administrativa, ainda no plano das ideias.
"Ele [Heleno] deveria olhar para os americanos não só para puxar saco. Lá os militares não movem uma vírgula sem aprovação do Congresso", afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP).
O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), lamentou as declarações do general. Para ele, o ministro deveria gastar tempo resolvendo problemas do Brasil.
"Eu gostaria de ouvir da cúpula do Planalto se eles já têm um plano para resolver o problema das 3,5 milhões de pessoas que estão na fila do Bolsa Família. Ou se eles já resolveram a fila do INSS que deixa milhões de brasileiros sem aposentadoria", disse.
"O povo e nós aqui no Congresso ainda estamos esperando", afirmou Molon.
Heleno chegar a defender, na declaração captada pelo áudio da live, que Bolsonaro deixasse claro à população que está sofrendo uma pressão e "não pode ficar acuado".
Nos bastidores, deputados e senadores dizem duvidar que o governo vá apostar na radicalização de insuflar protestos populares contra o Congresso.
Eles lembram que isso demandaria uma popularidade muito superior a que Bolsonaro dispõem hoje. O presidente ainda cruzaria uma fronteira em que eventual processo de impeachment seria a natural forma de reação.
No campo das piadas, deputados afirmaram em grupos de WhatsApp dos quais o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) participa que ele seria enquadrado no Estatuto do Idoso ao confrontar Heleno, que tem 72 anos de idade.
Maia nesta quarta reagiu. Ele disse que a frase do ministro foi infeliz.
Segundo presidente da Câmara, Heleno estava falando como um "jovem, um estudante, no auge da sua idade, da sua juventude".
"Uma pena que um ministro com tantos títulos tenha se transformado num radical ideológico contra a democracia, contra o Parlamento. É muito triste", afirmou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também rebateu Heleno, em nota.
"Nenhum ataque à democracia será tolerado pelo Parlamento. O momento, mais do que nunca, é de defesa da democracia, independência e harmonia dos Poderes para trabalhar pelo país. O Congresso Nacional seguirá cumprindo com as suas obrigações", afirmou o senador.
Em postagem em rede social, Heleno confirmou o alvo das críticas. "Isso, a meu ver, prejudica a atuação do Executivo e contraria os preceitos de um regime presidencialista. Se desejam o parlamentarismo, mudem a Constituição. Sendo assim, não falarei mais sobre o assunto", escreveu o ministro do GSI.
Apesar de o vídeo ter sido feito pela própria Presidência da República, o militar classificou o flagra com um "lamentável episódio de invasão de privacidade".
"Ressalto que a opinião é de minha inteira responsabilidade e não é fruto de qualquer conversa anterior, seja com o presidente, seja com outros ministros", afirmou.
Abordado por jornalistas na tarde de quarta, durante uma cerimônia no Planalto, Heleno disse apenas que não tinha nada a esclarecer.
Em dezembro, o Congresso aprovou uma alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para garantir que o governo fosse obrigado a executar as emendas de autoria do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de R$ 30,1 bilhões.
Também seria obrigatório o empenho de R$ 687 milhões em emendas de comissões temáticas da Câmara e do Senado.
Essa alteração na lei foi vetada por Bolsonaro, mas o Legislativo ameaçou derrubar a decisão do presidente. Para evitar uma derrota, o Planalto tenta acertar ficar com ao menos parte deste montante destinado ao custei da máquina pública.
No Legislativo, no entanto, um grupo de congressistas ainda resiste às negociações. As definições deverão ficar para depois do Carnaval.
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