Representantes de seis entidades que representam advogados pediram à presidência do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão de Ministério da Economia, que suspenda os julgamentos de todos os processos nos quais forem formulados pedidos nesse sentido por quaisquer das partes ou seus representantes.
Na última sexta-feira (13), o órgão já havia determinado que, nos dias de sessão do conselho, somente terão acesso aos plenários as partes e os advogados de processos incluídos na pauta da respectiva sessão de julgamento.
O Carf também havia suspendido, “enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)”, a visitação pública e o atendimento presencial ao público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico.
Em ofício enviado ao órgão nesta segunda (16), as entidades afirmam que as medidas já adotadas são salutares, mas ainda não suficientes à proteção integral dos direitos e prerrogativas dos contribuintes e seus advogados.
“Como o Carf está sediado em Brasília, o comparecimento a audiências ou sustentações orais muitas vezes requer o deslocamento de contribuintes e advogados dos mais diversos Estados da Federação aos julgamentos”, diz o ofício.
Assinam o documento a Associação Brasileira de Direito Tributário, a Associação Brasileira de Direito Financeiro, o Centro de Estudo das Sociedades de Advogados, a Associação dos Advogados de São Paulo, a Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Comissão Especial de Contencioso Tributário da OAB-SP.
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