Descrição de chapéu Coronavírus

Conselho reduz teto de juros para empréstimo consignado de aposentados

Medida faz parte do pacote para fazer frente aos efeitos da crise do coronavírus; prazos serão ampliados

Brasília

O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou nesta terça-feira (17) uma redução do teto de juros que as instituições financeiras podem cobrar nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Também foi autorizada uma ampliação dos prazos dessas operações.

Pelas contas do governo, R$ 25 bilhões serão injetados na economia a partir de agora com ampliação na liberação de crédito consignado, que tem parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento.
As medidas, que fazem parte do pacote anunciado nesta semana pelo governo, visam minimizar os efeitos da crise do novo coronavírus. A ideia é permitir que a parcela considerada mais vulnerável da população tenha acesso facilitado a essa modalidade de operação, mais barata do que outros tipos de empréstimos.

O colegiado —composto por representantes do governo, de aposentados, trabalhadores e empregadores— decidiu que os empréstimos pessoais consignados terão taxa máxima reduzida de 2,08% ao mês para 1,80% ao mês. No caso do consignado do cartão de crédito, o limite cairá de 3% para 2,7% ao mês.
O prazo máximo de duração dessas operações será ampliado de seis anos para sete anos.

“A gente está vivendo uma situação excepcional, o país passa por uma crise sem precedentes. Estamos nos esforçando para fazer frente a isso”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

No encontro, representante da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) chegou a propor que o teto dos juros fosse um pouco mais alto do que a proposta do governo —1,98% ao mês para empréstimo pessoal e 2,90% nos cartões.

Em outra frente de atuação, o governo prepara um projeto de lei para ampliar o limite de valor dos empréstimos consignados feitos por aposentados e pensionistas.

Na prática, essas pessoas poderão comprometer uma fatia maior de suas rendas com esse tipo de empréstimo. A medida depende de aprovação do Congresso.​

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